O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu a interdição parcial da central de triagem de presos da Capital, conhecido como cadeião do Estreito, até o limite de sua capacidade máxima de 80 detentos. O procedimento judicial foi protocolado nesta segunda-feira, 7, pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti na Vara de Execuções Penais de Florianópolis. As informações são da Assessoria de Comunicação do MPSC.
No procedimento, chamado de incidente de interdição parcial de estabelecimento prisional, o Promotor de Justiça afirma que a central de triagem de presos da Capital tem capacidade para abrigar 64 reclusos, mas atualmente conta com uma lotação de 160.
O Promotor de Justiça explica que o cadeião do Estreito é responsável pelo recebimento inicial dos presos, ocasião em que é realizada a avaliação e o cadastramento com o posterior recambiamento para unidade compatível ao regime e a pena aplicada, ou seja, é a porta de entrada no sistema carcerário da capital.
"Entretanto, a superlotação não é o único problema encontrado na central de triagem de presos da Capital, haja vista a inexistência de camas, colchões e materiais de higiene em número necessário aos presos", afirma Cavalcanti.
O Promotor de Justiça complementa: "sem cometer exageros, essa unidade carcerária não possui a mínima infraestrutura necessária para a manutenção da ordem, segurança e a integridade física dos detentos, visto ser recorrente a apreensão de armas e a ocorrência de mortes, somente em 2013 já foram dois óbitos."
"O Ministério Público não pretende inviabilizar o sistema prisional, mas sim busca a garantia dos direitos básicos conferidos pela legislação de regência aos presos, bem como a promoção da regular execução da pena privativa de liberdade na Comarca da Capital", reforça Cavalcanti.
No procedimento, o MPSC requer ainda a transferência dos presos acima da capacidade para unidades prisionais compatíveis com a espécie de prisão e regime prisional. Também solicitou a inspeção da central de triagem pela Vigilância Sanitária da Capital e pelo Corpo de Bombeiros do Estado, a fim de verificar a regularidade das condições físicas e estruturais da unidade, especialmente a elétrica, hidráulica e sanitária.
