O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) solicitou nesta quinta-feira, 24, que o contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Pontes Sul seja retomado imediatamente. O contrato foi assinado em 2 de abril de 2012, no valor de cerca de R$ 1,5 milhão e previa a "Execução de Serviços Técnicos Especializados para Inspeções Detalhadas, Incluindo Inspeções Subaquáticas das Fundações Imersas, das Estruturas das Pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos". As informações são da Assessoria de Imprensa do MPSC.
Paralelamente ao estudo, o MPSC pede que sejam feitos, em caráter de urgência, reparos básicos essenciais nas pontes, bem como em suas passarelas, tais como pintura, limpeza, sinalização e todos quantos outros trabalhos que independam do estudo. Por fim, é solicitada a nomeação de perito credenciado para que, em prazo de 30 dias, avalie e informe se as avarias estruturais observadas a olho nu são capazes de comprometer a solidez das pontes, com risco potencial de ocasionar colapso nas suas estruturas.
Além de ajuizar a Ação Civil Pública pedindo a retomada do contrato e reparos imediatos nas pontes, o Promotor Paladino informou a Promotoria da Capital com atribuição na Moralidade Pública que avaliará a necessidade de investigar o contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Pontes Sul.
O MPSC acompanha, há dois anos, o problema de manutenção das pontes. Em 2 de abril de 2012, o Estado assinou o contrato PJ 071/2012 com a empresa, no valor de R$ 1.493.512,80, para fazer um estudo detalhado e técnico da situação. O contrato prevê prazo de 165 dias para a execução do serviço. Este prazo passou a valer em 1º de agosto de 2013, quando a ordem de serviço foi expedida.
No entanto, em 1º de abril de 2014, o Deinfra informou que o contrato PJ 071/2012 fora suspenso por falta de repasses da Secretaria Estadual da Fazenda. O MPSC poderá pedir, agora, esclarecimentos ao Estado sobre o pagamento feito à empresa.
