Nesta quinta-feira, 3, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetivou a doação de um automóvel à Coordenação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Florianópolis. As informações são da Assessoria de Comunicação do MPSC.
O veículo será utilizado para fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados. O MPSC está viabilizando, ainda, a entrega de mais dois automóveis, um para a central de Chapecó e outro para a de Itajaí.
A entrega faz parte de uma série de concessões de materiais que o MPSC está fazendo às CPMAs do Estado, de acordo com o Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012, do Programa de Controle da Execução Penal, o qual objetiva qualificar a atuação do Ministério Público concretizando a parceria da instituição com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Pelo convênio, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o TJSC, o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.
As Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade. Até julho de 2013, o programa realizou 17.415 atendimentos psicossociais.
A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal, com penas que variam até quatro anos, em contato com sua família e próximo de sua comunidade.
Programa Central de Penas e Medidas Alternativas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC) firmaram parceria, em outubro de 2012, para criar e instalar Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) em diversas comarcas do Estado.
O objetivo é realizar ações conjuntas para fiscalizar a aplicação e o cumprimento das penas e medidas alternativas e impulsionar a criação e ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários por condenados em processos criminais, que tenham tido suas penas privativas de liberdade substituídas por restritivas.
