O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou um grupo de trabalho para debater procedimentos e dar maior efetividade às ações da área da execução penal. O Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP) foi criado por Ato do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e é composto por Promotores de Justiça de 16 comarcas e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC. As informações são da Assessoria de Comunicação do MPSC.
O GEEP, coordenado pelo Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim, da 14ª PJ de São José, se reunirá a cada dois meses para discutir assuntos em que há divergência na interpretação da legislação de execução penal. A atuação do GEEP está voltada para buscar melhorias nas unidades prisionais, nos que diz respeito às condições de segurança, à saúde, à alimentação, a trabalho e à educação.
Dados do Departamento de Administração Prisional (DEAP) indicam que há em Santa Catarina cerca de 17.000 pessoas presas, dos quais 7.100 presos estão sob regime fechado, 3.400 sob regime semiaberto, 2.000 sob regime aberto e 4.500 presos provisórios.
Entre as situações que o grupo debaterá estão a possibilidade ou não do apenado em regime semiaberto trabalhar em empresas privadas durante o dia; a possibilidade ou não de soma de penas de reclusão e de detenção; a possibilidade ou não de aplicação da reincidência pelo juízo da execução penal, quando não tiver sido reconhecida e aplicada pelo juízo do processo; e a fiscalização efetiva das condições do regime aberto.
A criação do grupo é um dos objetivos do Planejamento Estratégico do MPSC e faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) de 2013.
