O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou nesta terça-feira, 11, manifestação em ação civil pública para requerer a interdição do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, por estar inadequado às normas de segurança contra incêndio. O requerimento do MP-SC ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário. As informações são da Coordenadoria de Comunicação Social do MP-SC.
O requerimento foi feito pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino – que atua na área da cidadania e direitos humanos na comarca da capital – e se baseia em relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros, que aponta uma série de problemas relativos à segurança contra incêndios do prédio, recentemente reformado e, ainda, sem habite-se.
O promotor salienta que em agosto de 2011, na mesma ação civil pública, a Federação Catarinense de Cultura firmou acordo judicial com o MP-SC, se comprometendo a, em 10 meses, regularizar integralmente a edificação perante o Corpo de Bombeiros, o que não foi cumprido.
Para o promotor, não pode uma edificação frequentada diariamente por inúmeras pessoas ficar desprovida dos sistemas básicos de prevenção, necessários para garantir a segurança dos seus usuários.
FCC
Em nota oficial divulgada no fim da tarde, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) afirma que a Assessoria Jurídica da entidade não foi objeto de interpelação por parte do MP-SC acerca das instalações do CIC. A nota diz, ainda, que nesta quarta-feira, 12, protocolará junto ao Corpo de Bombeiros outro projeto preventivo, objeto de vistoria feita em fevereiro deste ano. Todas as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiro têm sido atendidas e continuarão sendo em nome da segurança dos catarinenses.
Veja abaixo os principais problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros:
Biblioteca (1º e 2º Pavimento)
sistemas preventivos contra incêndio não executados
lay out da edificação difere do projeto aprovado
Teatro
extintor da recepção com altura inadequada
falta de luminárias de emergência
falta de instalação de porta de emergência adequada na saída do palco
falta de abertura de ventilação permanente
falta de sinalização de saída
falta de detector de fumaça na sala de projeção e de ar-condicionado
falta de hidrante na parede do palco
falta de corrimão na escada de acesso ao fosso
Museu e sala de ar-condicionado
falta de luminárias de emergência
abertura de ventilação permanente nas áreas onde há gás, que deverão ser devidamente sinalizadas e serem adequadas às exigências das normas legais
falta de portas de saída de emergência adequadas
