Câmara aprova projeto que prevê descontos de até 100% em juros de débitos fiscais no Município
Diante dos desafios econômicos provocados pela pandemia e com o objetivo de ajudar os contribuintes a reduzirem seus endividamentos para proporcionar a retomada da economia na capital, a Câmara aprovou com 19 votos favoráveis e quatro contrários na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar 1869/2021 que institui o programa Floripa de Mãos Dadas.
A matéria de autoria do Poder Executivo prevê a concessão de descontos progressivos sobre o valor de juros, multas e demais encargos legais de cada dívida inscrita. Os descontos podem variar de 60%, para débitos com lançamento há mais de três anos, e 100% para dívidas que tenham mais de vinte anos.
Em caso de débitos inscritos em dívida ativa que tenham sido lançados a partir de 1º de janeiro de 2020 ou que estejam compreendidos dentro do período reconhecido como de calamidade pública, o desconto será de 100%.
“A Câmara Municipal hoje demonstra à população que está junto com ela, amenizando seu sofrimento e possibilitando ter o nome limpo conforme sempre teve, mas que, infelizmente, com a pandemia, não teve a oportunidade de ter em dia as suas obrigações”, destaca o presidente da Câmara, vereador Roberto Katumi Oda (PSD).
Financiamentos aprovados na Câmara irão aperfeiçoar a infraestrutura e a mobilidade de Florianópolis
Ainda na sessão, os vereadores também aprovaram com 15 votos favoráveis e 7 contrários o Projeto de Lei 18302/2021 com objetivo de atender às inúmeras demandas apresentadas pela população para as obras de revitalização e recuperação de vias públicas em Florianópolis.
O projeto proposto pelo Executivo Municipal autoriza a elaboração de uma proposta de financiamento com o Banco do Brasil S/A no valor de 300 milhões de reais, que serão aportados conforme um cronograma de desembolso financeiro, visando a continuidade de melhorias na infraestrutura do município.
Melhorar a mobilidade de toda a região metropolitana de Florianópolis também inspira o projeto proposto. Nesse sentido a Prefeitura da capital iniciou uma mobilização junto ao município de São José para dar continuidade à Beira-Mar Continental, ligando a Ponta do Leal, no Balneário do Estreito, em Florianópolis, até quase o cemitério municipal da Serraria, em São José, viabilizando novo acesso à BR-101.
Serão cerca de 8,3 quilômetros de via pública, sendo 4,8 quilômetros pertencentes à capital e 3,5 quilômetros à cidade vizinha, com seis pistas no total, calçadas, ciclovias, áreas de lazer e bolsões de estacionamentos. Para a realização da obra que compete à capital, é estimado o valor de 270 milhões de reais, que será proposto em um financiamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (FONPLATA).
O presidente da CMF Roberto Katumi pontua algumas das obras que serão beneficiadas com os contratos de financiamento, como a construção da ponte da Lagoa da Conceição, o engordamento da praia de Canajurê e da praia dos Ingleses, o molhe e desassoreamento do Rio Sangradouro da Armação do Pântano do Sul, bem como a ligação da Via Expressa Continental até a BR-101. “São projetos fundamentais e eu tenho certeza que daqui alguns anos a população de Florianópolis vai estar desfrutando das grandes obras e das grandes oportunidades, que vão gerar muito emprego e que irão oportunizar o crescimento do turismo na nossa cidade”, completa o parlamentar.
Foto: Édio Hélio Ramos.
