A Escola do Ministério Público, em Florianópolis, mantida pela Associação Catarinense do MP, terá uma aula magna com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, sobre o tema "Aspectos controversos da lei de improbidade". O evento será nesta segunda-feira, 9, às 19h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. A aula será gratuita e aberta à comunidade acadêmica e jurídica do Estado.
O evento é promovido em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.
Sancionada em 2 de junho de 1992, a lei 8.429, mais conhecida como Lei de Improbidade, carrega ainda muitos pontos passíveis de discussão no Judiciário nacional por ser uma ação civil com sanções rigorosas. Dentre estas questões podemos citar a prerrogativa de foro, a prescrição das sanções, a indisponibilidade de bens, entre outras.
Zavascki, catarinense natural de Faxinal dos Guedes, iniciou sua carreira na década de 70, em Porto Alegre. Foi Advogado do Banco Central de 1976 a 1989, onde exerceu ainda o cargo de Coordenador dos Serviços Jurídicos do Banco Central do Brasil para o Estado do Rio Grande do Sul. Foi aprovado nos concursos para Juiz Federal e Consultor Jurídico do Estado do Rio Grande do Sul (1979), porém não tomou posse. Foi Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Integrou o TRE/RS, nos períodos de agosto/1991 a agosto/1993 e agosto/1993 a agosto/1995. Foi Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entre 2001 e 2003 e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, de 8 de maio de 2003 a 29 de novembro de 2012.
Atualmente é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente da 2ª Turma (2014 – 2015). Sua atuação ganhou notoriedade no último ano ao ser designado relator da chamada "Operação Lava a Jato", deflagrada em março de 2014, que investiga um esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e políticos brasileiros. O Juiz Federal do Paraná Sérgio Moro é o responsável pelas ações penais dos envolvidos na operação, com exceção dos políticos, que possuem foro privilegiado e são investigados
