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- Economia e Negócios - Mercado imobiliário debate efeitos da decisão do STJ sobre construções próximas aos cursos d’água em áreas urbanas

10.05.2021

Mercado imobiliário debate efeitos da decisão do STJ sobre construções próximas aos cursos d’água em áreas urbanas

10.05.2021
Mercado imobiliário debate efeitos da decisão do STJ sobre construções próximas aos cursos d’água em áreas urbanas
Foto: Webinar do Secovi debateu as consequências da decisão do STJ

 

O setor imobiliário catarinense está preocupado com a situação dos empreendimentos próximos a cursos d’água em áreas urbanas, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que firmou a supremacia do Código Florestal sobre a Lei do Parcelamento do Solo, impondo um afastamento mínimo de 30 metros. O tema foi tratado em um webinar realizado na última quinta-feira (06), com o presidente do Secovi Florianópolis/Tubarão Fernando Willrich, do promotor de Justiça Paulo Locatelli e do advogado Guilherme Dallacosta. O evento foi acompanhado por mais de 1.000 pessoas ao vivo e já teve um número superior a 2.400 visualizações no Youtube.

 

O Secovi considerou o encontro muito positivo, especialmente por trazer o posicionamento do Ministério Público. Contudo, avaliou que a segurança jurídica pretendida com a definição do STJ ainda não está resolvida. “Quem tem um imóvel a menos de 30 metros do curso d’água e começou uma construção em lotes de forma legal, com licenciamento, como faz para continuar nos demais lotes? Certamente questões como essa e tantas outras irão parar nos tribunais”, alertou Fernando Willrich. 

 

Outra consequência importante, apontada pelo Secovi, são os grandes prejuízos financeiros para as prefeituras que licenciaram os empreendimentos.  “As empresas, a partir da autorização dos municípios, iniciaram de boa fé construções que agora estão impedidos de continuar. Esses empreendedores podem entrar com ações de indenização, gerando novas demandas jurídicas e pagamentos milionários por parte das administrações municipais”, advertiu o superintendente do Secovi, Alcides Andrade.

 

Para o Secovi, o momento exige muito diálogo e a busca de um equilíbrio entre as soluções ambientais e econômicas. A entidade pretende realizar outro webinar em duas semanas para debater formas de tratar o tema, inclusive com possíveis iniciativas no campo legislativo.

 

 

 

 

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