Câmara dos Deputados aprova texto-base para projeto de lei favorável a legalização; Confira a lista de requisitos para as empresas

Os brasileiros vivem a expectativa da aprovação para que os cassinos possam operar no Brasil com a legalização das apostas. Porém, enquanto isso, a saída é seguir com a jogatina pela internet. A Betway, por exemplo, é um cassino online que atende aos brasileiros, mesmo antes da regularização no país.

Apesar de ainda ter algumas incertezas, o Brasil nunca esteve tão próximo de uma regularização, já que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei visando a legalização dos jogos de azar. Porém, os próximos passos são passar pelo Senado, núcleo que ainda tem muitas opiniões contrárias, e pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.

Vale destacar que o Brasil teve a proibição dos jogos de azar em 1946, através da Lei de Contravenções Penais. Porém, Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto aprovado, conta com apoiadores para ajudar na liberação, entre eles, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Requisitos aprovados no texto-base do Projeto de Lei

Se as apostas no Brasil forem regulamentadas será necessário seguir alguns requisitos, que ainda podem passar por modificações, mas uma prévia foi aprovada. A primeira delas é sobre as taxas.

Dessa forma, cada apostador que receber acima de 10 mil reais como ganhos líquidos terá que pagar 20% de imposto, mas abaixo disso não será necessário. Outro ponto é sobre as empresas, que terão uma alíquota fixada em 17%. Todos esses valores arrecadados serão destinados para projetos governamentais, investidos em cultura, educação, segurança, esporte, entre outros.

Mais um requisito é que os cassinos precisam ser integrados em resorts, e os mesmos precisam ser de alto padrão, com no mínimo 100 quartos de luxo, espaço para reuniões, palestras, centro de compras e restaurantes para que assim também aqueçam o turismo nas regiões onde se estabelecerão.

Porém, limites já foram pré-estabelecidos de acordo com o número de habitantes em cada Estado. Dessa forma, se for regularizado, cada região com até 15 milhões habitantes poderá contar com um estabelecimento. Locais com até 25 milhões poderão receber dois e acima disso, três.

Seguindo essa linha, o único local que poderá ter três cassinos é o Estado de São Paulo. Além disso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão contar com dois estabelecimentos, enquanto os outros Estados e o Distrito Federal podem receber uma unidade.

Também existem os cassinos fluviais, e o Brasil poderá ter até 10 em todo o país, limitados de acordo com o rio. Por fim, o texto base também fala sobre o jogo do bicho, com um limite de um bicheiro a cada 700 mil habitantes por Estado.

Já os bingos poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes, com até 400 máquinas de vídeo bingo no local. Portanto, esses foram os requisitos aprovados inicialmente, resta saber se o projeto terá sequência e o país passará a autorizar as apostas.