Sancionada há menos de um ano, em agosto de 2021, a Lei do Clube-Empresa permite que os times se organizem como Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e deve transformar a realidade do esporte no País. Para discutir essa e outras opções de reestruturação financeira dos clubes, a Câmara Italiana de Comércio de Santa Catarina promove na próxima segunda-feira, dia 18, um seminário que terá a participação de especialistas como Guilherme Caputo Bastos, Ministro do TST e Presidente do Conselho da Academia Nacional de Direito Desportivo, o advogado Rodrigo Monteiro de Castro, co-autor da Lei da SAF, e Gabriel Gehres, advogado e professor.
“A Lei 14.193, chamada Lei da SAF, abre a possibilidade de os clubes atraírem investimentos, o que já está ocorrendo. Os casos do Cruzeiro e do Botafogo, por exemplo, já são realidade. Hoje essa é uma questão de sobrevivência para alguns times. Mas no médio e no longo prazos isso vai colocar os clubes em outro patamar de competitividade”, diz o advogado especializado em direito desportivo, Tullo Cavallazzi Filho, que também participa dos debates. Além de abrir espaço para investidores, a legislação traz mudanças na forma de tratamento tributário dos clubes.
Promovido pela Câmara Italiana de Comércio de Santa Catarina, o Fórum de Atualidades do Direito Desportivo vai discutir, além da Lei da SAF, a possibilidade de recuperação judicial de clubes de futebol. Instrumento usado de forma mais comum por empresas, a recuperação judicial foi o caminho seguido por clubes como a Chapecoense, o Coritiba e Paraná Clube com o objetivo de recuperar as finanças.
O evento tem patrocínio do Faial Prime Suites, da JB3 Investimentos e da Conwert Gestão Empresarial e as inscrições podem ser feitas pelo
https://www.sympla.com.br/evento/sociedade-anonima-do-futebol-e-recuperacao-judicial-de-clubes-de-futebol/1635613
Programação completa
Abertura – 18h30min
SAF e Recuperação Judicial de Clubes de Futebol
Tullo Cavallazzi Filho
Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo e presidente da CCIESC
Guilherme Caputo Bastos
Ministro do TST e Presidente do Conselho da ANDD
Wanderley Godoy Júnior
Desembargador Vice-Presidente do TRT12
Júlio Cesar Heerdt
Presidente da SC Clubes – Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina
Fernando Cascaes
Secretário Geral CCIESC e Advogado
19h PAINEL – Sociedade Anônima do Futebol – SAF
Rodrigo R.Monteiro de Castro
Advogado e Co-autor da Lei da SAF
Tullo Cavallazzi Filho
Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo e presidente da CCIESC
Lucas Ottoni
Advogado e Gestor de Clubes de Futebol
20h – PAINEL – Recuperação Judicial de Clubes de Futebol
Marcos Andrey de Souza
Prof. Dr. PUC/SP
Gabriel Gehres
Advogado e professor em recuperação judicial
Andrei Cota
Sócio-fundador da Conwert Gestão Empresarial, consultoria especializada
em reestruturação empresarial
