Florianópolis passa a integrar o grupo de cidades brasileiras que possuem financiamento direto para projetos culturais – lista que abrange apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, conforme os dados divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC). A capital terá em 2011 o maior volume de recursos no estado destinados ao Fundo Municipal de Cultura. A autorização para o aporte financeiro será assinada pelo prefeito Dário Berger, durante o lançamento do fundo, nesta terça-feira (29), às 18h, na sede da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), no Centro. O evento contará com apresentação de alunos e professores da Orquestra Escola.
Criado há apenas três meses, pela Lei nº 8.478/2010, o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF) deve envolver inicialmente cerca de R$ 1,2 milhão – valores oriundos da receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O fundo também poderá receber recursos de convênios e acordos firmados com instituições privadas e públicas, como as transferências dos órgãos federais, entre outras fontes previstas pela Lei n◦ 8.478/2010.
Com a implantação do FMCF, Florianópolis espera melhorar a posição no ranking de gestão cultural elaborado pelo MinC, que leva em conta requisitos básicos que os municípios devem cumprir para criar e fortalecer políticas públicas para o setor, estruturando o Sistema Municipal de Cultura. Entre os instrumentos considerados essenciais para isso estão o conselho, o fundo e o plano municipal de cultura, e outros indicadores culturais que devem existir nas cidades.
Seleção por editais
O FMCF vai financiar projetos culturais nas áreas de Artes visuais, artesanato, circo, cultura digital, cultura popular, dança, folclore, leitura, literatura, música, ópera, patrimônio histórico arquitetônico, pesquisa em arte e cultura, radiodifusão, e ações transversais. Serão contemplados intercâmbios de artistas-residentes, bolsas de pesquisa e outros programas federais de fomento, além de produção, formação e circulação de projetos.
A seleção pública dos projetos será realizada pelo Edital de Apoio às Culturas, que é a principal ferramenta de financiamento. As diretrizes do fundo serão debatidas e definidas anualmente em comum acordo com o Conselho Municipal de Política Cultural e Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, que é a responsável pelo gerenciamento dos recursos.
Cumprindo metas
Somando o orçamento global da Fundação Franklin Cascaes e os recursos liberados pelo Fundo e Lei de Incentivo à Cultura, Florianópolis vai extrapolar o percentual de 1% do orçamento próprio do município investido na área cultural, antecipando-se ao que sugere a Proposta de Emenda à Constituição 150/03 que está tramitando na Câmara Federal. A PEC 150 propõe uma percentagem fixa para investimentos na cultura, correspondente a 1% do orçamento no caso dos Municípios, 1,5% para os Estados e 2% para o Governo Federal.
Atualmente, a União investe em torno de 0,6% do orçamento na cultura. O MinC estima que o segmento responde por 7% do PIB do Brasil, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. O setor emprega 5% da mão de obra formal em atividade, número que pode chegar a 15% se incluída a estimativa de trabalhadores informais.
Para o superintendente da FCFFC, nos últimos dois anos Florianópolis vem obtendo avanços significativos na área cultural, atendendo anseios de mais duas décadas da classe artística da cidade. O CMPC vem discutindo e formatando o Plano de Cultura, com metas e propostas para os próximos dez anos, projeto que deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores no primeiro semestre para apreciação ainda em 2011.
Outro passo importante foi a criação do Fundo Municipal de Cultura, que tem previsão de lançar os primeiros editais no segundo semestre deste ano. “Agora estamos trabalhando na regulamentação do fundo para lançar os editais. O passo seguinte será a sistematização das informações sobre o setor cultural em Florianópolis e a estruturação da Fundação Franklin Cascaes para gerenciar todo esse sistema”, conclui Rodolfo Pinto da Luz.
Serviço:
O Quê: Lançamento do Fundo Municipal de Cultura
Quando: terça-feira (29/03) – 18h
Apresentação de camerata da Orquestra Escola
Onde: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes
Rua Antônio Luz nº 260 – Centro
