As ações de segurança e de fiscalização nos estabelecimentos comerciais na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, serão intensificadas. A medida foi estabelecida nesta quarta-feira, 13, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com representantes da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Superintendência de Serviços Públicos (SUSP), da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, do Fórum de Turismo de Florianópolis e da Câmara de Vereadores, após reunião com moradores e donos de bares e restaurantes da região.
Uma força-tarefa formada por Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Secretaria Municipal de Segurança Pública já está realizando ações nos locais com maior incidência de perturbação. A ideia, agora, é fazer operações periódicas para combater a perturbação ao sossego e até o tráfico de drogas relatado pela população.
Na reunião também foi reforçado que as vistorias para fiscalização dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da região serão intensificadas. Em 2013, o MPSC firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o assunto com Polícia Civil do estado, Polícia Militar, Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), 10ª Delegacia da Polícia da Capital, Gerência de Fiscalização de Jogose Diversões e Bombeiros Militares, o qual ainda está em vigor.
O TAC estabelece os horários limites de 2 horas da manhã para bares e restaurantes e de 4 horas da manhã para casas noturnas, prevendo inclusive punições em caso de descumprimento. Contudo, além do horário, os estabelecimentos também devem respeitar o tipo de venda que são autorizados a realizar, bem como as limitações relacionadas ao som, que são regularizadas pela FLORAM.
"O que nós temos que observar é que alguns estabelecimentos estão funcionando sem qualquer tipo de alvará, sem regularização mínima. Outros têm alvará para vender revistas e estão vendendo bebida alcoólica, por exemplo. É necessário que os alvarás sejam revisados para que se adequem efetivamente ao seu funcionamento e às leis em vigor", comentou o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que conduziu a reunião.
Revitalização
Ainda no encontro, um representante do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) apresentou o projeto de revitalização do "centrinho" da Lagoa da Conceição e da Avenida das Rendeiras, feito pela Prefeitura. O projeto prevê a construção de ciclovia e de passeio público, reformas na acessibilidade e na sinalização, dentre outras mudanças que melhorar o tráfego urbano, privilegiando pedestres e ciclistas.
Uma das questões mais debatidas pelos presentes foi a diminuição das vagas de estacionamento, atualmente disponíveis em toda a orla da Lagoa. Mesmo assim, a maioria dos moradores e comerciantes concordou que o projeto trará melhorias. O projeto está em fase de licitação e a previsão é de que as obras iniciem em breve e sejam concluídas até o final deste ano. O MPSC se comprometeu a acompanhar todo o processo de revitalização.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação do MPSC.
