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- Educação - Justiça nega pedido de liminar do Ministério Público que obriga desconto em mensalidade

02.06.2020

Justiça nega pedido de liminar do Ministério Público que obriga desconto em mensalidade

02.06.2020
Justiça nega pedido de liminar do Ministério Público que obriga desconto em mensalidade
Foto: Imagem ilustrativa / Pixabay

A ação do Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com a Defensoria Pública, para obrigar as escolas particulares de Florianópolis a conceder descontos durante pandemia foi rejeitada nesta tarde pelo juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis. Em sua decisão, de 15 laudas, o magistrado diz não ser possível “impor uma redução percentual linear", conforme pretendia o MPSC, acentuando, mais adiante, que a solução “para eventual dificuldade que uma das partes esteja enfrentando, deve ser buscada individualmente, considerando-se as circunstâncias de cada um dos casos concretos”.

Para o professor Marcelo Batista de Sousa, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina, a determinação jurídica reafirma a correção adotada pelas escolas afiliadas ao Sindicato, que mantém permanente diálogo com as famílias e alunos para encontrar soluções naqueles casos de comprovada dificuldade financeira decorrente da pandemia.

“NÃO PODE SER IMPOSTO”

Segue na íntegra a sentença do juiz

 

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