O desembargador Hélio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu pedido liminar da Prefeitura de Florianópolis para que os servidores municipais em greve mantenham o atendimento integral na educação da cidade, bem como o atendimento em 50% na área da saúde.
Na decisão liminar, o desembargador também determinou que os sindicalistas não tumultuem e nem realizem qualquer manifestação a uma distância menor de 450 metros de unidades do município. O magistrado pede 72 horas para se manifestar integralmente sobre a ilegalidade da greve.
Os servidores municipais de Florianópolis entraram em greve nesta quarta-feira, 11. A decisão foi tomada em assembleia organizada pelo sindicato que representa a categoria (Sintrasem).
O motivo é a decisão da prefeitura de estabelecer parcerias com Organizaçóes Sociai (OS) para colocar a UPA do Continente em operação e também para que as OS façam a gestão das novas creches que estão em construção na cidade.
O Sintrasem alega que a decisão vai provocar o sucateamento dos serviços e piorar o atendimento à população, além de ser injusto com os servidores públicos municipais.
Posição da prefeitura
Para abrir as 10 creches bem como colocar a UPA Continente para atender a população, o município precisa de mais de 700 novos servidores. Proibida de admiti-los via concurso pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura alega que a única forma é viabilizar com Organizações Sociais, a exemplo de outros Estados e Municípios brasileiros. “Ou é por OS, ou não temos como abrir essas unidades que iniciaram ainda na gestão anterior. Não podíamos também parar obras, porque são importantes para a população”, explicou o Prefeito Gean Loureiro.
Agora, o projeto vai tramitar na Câmara de Vereadores em regime de urgência. Isso porque a Prefeitura já deve finalizar a construção de duas creches nesse primeiro semestre: na Vila Aparecida e em Capoeiras. As outras oito devem ficar prontas até o início de 2019. Quanto a UPA Continente, após aprovação do “Creche e Saúde Já”, o município pretende abri-la ainda neste ano de 2018.
As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Capital.
