Proprietários de veículos com placa final 9, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2013, tem até esta segunda-feira, 30, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento terminou no dia 10 de setembro. Quem tiver veículo com placa final zero já deve programar o pagamento, cujos prazos começam a vencer no dia 10 de outubro. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Se a Notificação Fiscal não for quitada, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.
A guia de pagamento do IPVA, taxas, multas e seguro DPVAT pode ser tirada na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicred e Cecred.
A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias.
