Tomou posse nesta quarta-feira, 9, o Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis. O conselho foi implantando no gabinete do prefeito Cesar Souza Junior.
Trata-se do primeiro Conselho LGBT de Santa Catarina que, resultado de uma luta de oito anos do segmento, foi criado por lei que entrou em vigor em maio deste ano.
A conselheira empossada que representa a entidade Acontece: Arte e Política LGBT, Guilhermina Cunha Ayres, lembrou que a série de contatos com os vereadores, em busca de apoio para a aprovação da lei, foi “para que vissem que não queríamos privilegios, mas ter direito a ter direitos de sermos iguais aos demais cidadãos do município”. No que o vereador Tiago Silva, defensor da causa, comentou que “a Câmara continua muito conservadora, mas estamos avançando em alguns projetos”.
Atuação
O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis tem por objetivos participar da promoção, elaboração, monitoramento e avaliação em âmbito municipal das políticas públicas destinadas à efetiva promoção dos direitos do segmento a que representa. Além de fomentar a igualdade de direitos e garantir o exercício da cidadania através da participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do município.
Da parte da Prefeitura, participam do conselho indicados das secretarias de Segurança e Defesa do Cidadão, de Educação, de Turismo, da Saúde, de Cultura, de Comunicação e de Assistência Social; da Fundação Municipal de Esportes; do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof), e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município.
Já as entidades da sociedade civil representadas são, além da Acontece: Arte e Política LGBT, a Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade, Estrela Guia – Associação em Prol da Cidadania e dos Direitos Sexuais, Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS-SC, Instituto Arco Íris, ROMA – Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis, Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região, Núcleo de Estudos em Gênero e Saúde e Núcleo Modos de Vida, Família e Relações de Gênero (Margens/UFSC).
O Conselho terá sua primeira reunião no próximo dia 16, a fim de eleger sua diretoria e começar a elaboração do regimento interno.
As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Capital.
