Os primeiros 100 dias do Instituto do Meio Ambiente (IMA) foram marcados por ações importantes para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e o desenvolvimento econômico e sustentável do estado de Santa Catarina.
“Nesse período, recebemos total apoio do Governador Jorginho Mello, para colocar a casa em ordem e continuar prestando nossos serviços de forma eficiente e célere, principalmente, em relação ao licenciamento ambiental, fiscalização e todo o trabalho que envolve a conservação e a proteção dos ecossistemas”, explica a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
:: Governo do Estado apresenta balanço dos primeiros 100 dias de gestão
Através da Diretoria de Administração do IMA, que abrange gerências importantes como os setores financeiro; apoio operacional; planejamento; gestão de pessoas e tecnologia da informação, todas as diretorias e gerências do Instituto receberam suporte para desenvolverem suas atividades. Entre as ações destacamos:
Processos:
Foram protocolados no IMA 3.902 processos e 3.835 desse total foram finalizados, o que representou uma taxa de conclusão de 98,18%.
Licenciamentos Ambientais:
O IMA emitiu licenças ambientais que viabilizaram a segurança ambiental para a liberação de empreendimentos em todo o estado.
Nesse período foram emitidas 3640 licenças ambientais. Dos processos concluídos, 409 foram licenças de operação (incluindo renovações); 66 licenças de instalação; 41 licenças prévias; 46 licenças prévias com dispensa de licença de instalação e 1030 licenças por compromisso (incluindo as renovações automáticas). Outros 230 processos foram arquivados e/ou indeferidos.
Com a ampliação da renovação autodeclaratória de Licença Ambiental de Operação (LAO) para todas as atividades já foram emitidas de janeiro até agora 314 Licenças Ambientais de Operação ou Autorizações Ambientais autodeclaratórias pelo IMA.
Alguns Licenciamentos importantes emitidos pelo IMA nos 100 primeiros dias
- Licença Ambiental de Instalação (LAI) da ampliação do cais do porto da Portonave, na cidade de Navegantes.
- Licença Ambiental de Operação (LAO) para operação de Linhas de Transmissão da CPFL Energia entre os municípios de Itá, Pinhalzinho e Xanxerê.
- Licença Ambiental de Operação (LAO) para a empresa Guararapes, com sede na cidade de Caçador
- Licença Ambiental de Instalação (LAI) para ampliar a unidade industrial da empresa Sudati localizada no município de Otacílio Costa
- Licença Ambiental Prévia (LAP) para a obra de alimentação artificial da Praia de Jurerê em Florianópolis.
- Licença Ambiental de Instalação (LAI) do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul
- Licença Ambiental de Operação (LAO) para a CIA de Geração e transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil no município de Joinville
- Licença Ambiental de Operação (LAO) para o Parque Integrado de Esporte e Lazer e Cultura (Kartódromo) no município de Joinville
- Licença Ambiental de Operação (LAO) para a Seara Alimentos no município de Itapiranga
- Licença Ambiental de Operação (LAO) para Central Geradora Hidrelétrica (CGH), Granada em Romelândia
- Licença Ambiental de Operação (LAO) para Laticínios Bela Vista, no município de Maravilha
- Licença Ambiental de Instalação (LAI), da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para Rodovia SC 108 – Trecho BR 470 – Vila Itoupava, no município de Blumenau
- Licença Ambiental Prévia (LAP) para a CASAN, obra de instalação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Concórdia
- Licença Ambiental de Instalação (LAI) para construção dos Molhes do Rio Perequê, Porto Belo
Fiscalização:
Serviço considerado essencial, a atividade de fiscalização contabilizou nesses 100 primeiros dias mais de 600 ações administrativas entre vistorias, operações, emissões de embargos e autos de infração, audiências de conciliação, julgamentos entre outros.
O Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento (Simad), que gera alertas de alta precisão e frequência e atua de forma efetiva contra crimes ambientais em Santa Catarina, gerou 300 alertas que são compartilhados entre a fiscalização do IMA e da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Em breve, a Gerência de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento (GERIN) ligada a Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental (DIEA), também lançará o Sistema Integrado de Geoinformação Ambiental (SIGeo). Nele, serão disponibilizadas todas as aplicações e dados que possuem relevância ambiental e geoespacial, ou seja, dados ambientais georreferenciados que são de importância para utilização dos servidores do IMA, consultorias, instituições e o público em geral.
O IMA também realiza operações preventivas em conjunto com outros órgãos, com o objetivo de fiscalizar o transporte de produtos perigosos no estado. Até o momento já foram realizadas 10 operações que resultaram na abordagem de 390 veículos. Deste total, 226 transportavam produtos perigosos e 02 foram notificados/autuados por não terem a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), estando irregulares.
Balneabilidade
De janeiro a março, foram executados 3.081 ensaios das amostragens efetuadas nos 237 pontos do litoral catarinense. Com a decisão de aumentar a frequência através de um Termo de Cooperação firmado entre o IMA, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), foram ensaiadas 574 amostras coletadas em 7 semanas em 82 pontos pré-definidos.
O objetivo foi trazer uma resposta mais precisa e rápida das condições das praias que apresentam maior fluxo de banhistas e estão sujeitas a maiores variações de qualidade, em especial, praias urbanas. Neste mesmo viés, objetivando a saúde visitantes e moradores, num trabalho de parceria junto a Secretaria de Saúde/LACEN, foram efetuadas 62 coletas de amostras, tanto em rios que aportam, quanto no mar, para a determinação de vírus, entre os quais norovírus, adenovírus, rotavírus e vírus da hepatite A.
Atualmente, o Programa de Monitoramento e Balneabilidade do IMA abrange 500 quilômetros da costa catarinense 27 municípios e mais de 100 praias e balneários do sul ao norte do estado. Os relatórios de balneabilidade são emitidos mensalmente entre abril e outubro. Entre novembro e março, os balanços são divulgados semanalmente. O monitoramento realizado pelo IMA é o segundo maior monitoramento de balneabilidade do país.
Programa Penso, Logo Destino
O Programa Penso, Logo Destino (PLD) idealizado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) com apoio do Governo do Estado é focado no envolvimento da sociedade no descarte correto dos resíduos sólidos, e tem a finalidade de tornar Santa Catarina o estado brasileiro que mais recicla, reutiliza e menos produz resíduos sólidos urbanos no país.
Atualmente, o programa desenvolve a articulação da Logística Reversa envolvendo as administrações municipais, empresas, entidades gestoras e a população de municípios com até 20 mil habitantes. Nos últimos 100 dias de governo, a coordenação do Programa trabalho na ampliação do projeto e já alcançou a adesão de mais de 100 municípios.
No mês de março, o IMA foi contemplado com um investimento de 1,5 milhão do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que serão investidos na aquisição de coletores de resíduos, veículos e outros materiais que visam ampliar a logística reversa em SC.
Unidades de Conservação
Santa Catarina possui 10 Unidades de Conservação de Proteção Integral, um verdadeiro tesouro natural que muita gente desconhece. Elas são administradas pelo IMA e estão em diferentes regiões catarinenses. Nos últimos 100 dias, as UCs receberam cerca de 6 mil visitantes.
Das dez unidades sete Unidades de Conservação de Proteção Integral da categoria Parque, onde o acesso ao público é normatizado e permitido, e três da categoria Reserva, onde o manejo ambiental é bastante restrito e o acesso só é permitido a pesquisadores. O agendamento de visitas às Unidades é realizado somente de forma on-line pelo site do IMA.
Em Santa Catarina, as Unidades de Conservação Estaduais protegem quase 118 mil hectares de áreas do Bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados em todo o mundo. Elas abrigam mais de 30 espécies de aves e mamíferos ameaçados de extinção, conservam importantes mananciais de água de centros urbanos e oferecem atrativos ecológicos e turísticos como trilhas, cachoeiras, lagoas e praias.
Abaixo a lista de unidades administradas pelo IMA:
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (criado em 1975); Parque Estadual da Serra Furada (criado em 1980); Parque Estadual das Araucárias (criado em 2003); Parque Estadual Fritz Plaumann (criado 2003); Parque Estadual Rio Canoas (criado em 2004); Parque Estadual Acaraí (criado em 2005); Parque Estadual Rio Vermelho (criado em 2007); Reserva Biológica Estadual do Sassafrás (criada em 1977); Reserva Biológica da Canela Preta (criada em 1980); Reserva Biológica Estadual do Aguaí (criada em 1983)
Além dos Parques e das Reservas, o Estado administra ainda três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) por meio do IMA, que são: a Área de Proteção Ambiental da Vargem do Braço; a Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro e a Área de Proteção Ambiental da Vargem do Cedro.
Gestão da Fauna
O Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS-SC), localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, recebeu, nesse período, 602 animais silvestres para atendimento, sendo que desse total 158 retornaram à natureza pela equipe do Silvestres SC. O local atende em média por ano cerca de 4.000 animais silvestres, muitos provenientes de apreensões e resgates.
Premiações
Prêmio Advancing Trails Awards
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) que compõe a Rede Brasileira de Trilhas foi uma das instituições ambientais contempladas pelo Prêmio Advancing Trails Awards na categoria Internacional. Trata-se do maior reconhecimento recebido até hoje pela Rede Brasileira de Trilhas, iniciativa desenhada por membros voluntários da sociedade civil e que hoje é uma robusta política pública nacional, e que em nosso estado conta com a participação coordenada pelo do IMA envolvendo ICMBio, municípios, ONGs e diversos coletivos de voluntários.
Prêmio Fritz Müller
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lança nesta sexta-feira, 31, o 24º Prêmio Fritz Müller com o objetivo de reconhecer empresas e organizações que desenvolvem projetos e iniciativas que vão além da legislação ambiental e que resultam em benefícios para o desenvolvimento sustentável.
Podem participar empresas públicas e privadas, instituições, órgãos governamentais, cooperativas, ONGs, institutos e organizações que atuam em Santa Catarina, com projetos desenvolvidos no estado. As inscrições podem ser realizadas até 20 de junho de 2023, neste link.
Foto: Adrio Centeno/ IMA
