Delegacia Sindical da Receita Federal, Prefeitura e entidades querem estimular os contribuintes a doar um percentual da contribuição. Apenas em 2020, a cidade poderia ter captado quase R$ 50 milhões para programas voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas
Para estimular os cidadãos a doar, por meio do Imposto de Renda, com projetos de proteção aos direitos da infância e da adolescência e à proteção da pessoa idosa, a Delegacia Sindical da Receita Federal em Florianópolis, a Prefeitura municipal, o FloripAmanhã e diversas entidades* estão unidos em um esforço coletivo. A ideia é aproveitar o novo prazo para a declaração do IR, que vai até o dia 31 de maio de 2021 e orientar amplamente a população sobre como doar parte do imposto diretamente a estes projetos.
Em Florianópolis pode-se optar pelo FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e pelo FMI (Fundo Municipal do Idoso). “O contribuinte que fizer a doação não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo que atue em projetos de transformação social”, explica a auditora fiscal Roseli Fabrin, da jurisdição da Delegacia da Receita Federal na Capital e diretora do Sindifisco Nacional Florianópolis. Ela observa que no ano passado, menos de 3% do valor passível de ser destinado em Florianópolis foi direcionado para os Fundos. Roseli lembra ainda que, ao longo do ano, o contribuinte pode doar para outros fundos, além do FIA e FMI (que são os passíveis de doação na declaração do IR). "Nesse caso, o potencial chega a R$ 80 milhões em Florianópolis”, completa.
“Estes fundos foram criados por lei para captar recursos e destiná-los especificamente para financiar programas, projetos e ações, mas pouca gente ainda sabe que pode doar e como fazer”, avalia o vice-prefeito de Florianópolis, Topazio Neto. De acordo com o vice-prefeito, ajudar as entidades a construir bons projetos também é um passo importante para fazer o recurso chegar até a ponta. “Temos um volume significativo de recursos que poderia fazer a diferença aqui e acaba indo direto para o Governo Federal por falta de informação”, diz.
As receitas desses Fundos são investidas a partir da deliberação dos conselhos municipais e os recursos destinados ao FIA são aplicados conforme as prioridades definidas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. A gestão do fundo é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de Florianópolis.
Como doar – Os contribuintes aptos para fazer a destinação são os que declaram o Imposto de Renda no “modelo completo”. A doação pode ser feita diretamente na declaração. Para a ação é preciso preencher o campo próprio “Doações Diretamente na Declaração” ou falar com o contador e destinar uma parte do IR a pagar, sem nenhum custo adicional. Mesmo quem recebe restituição pode fazer uma doação e aumentar o valor a receber. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado, que será acrescentado à sua restituição e devolvido corrigido pela taxa Selic.
No caso das pessoas jurídicas, podem contribuir empresas que optem pela tributação do Lucro Real, sendo possível destinar, aos fundos, até 1% do valor do imposto de renda devido.
Recurso chega na ponta – Uma das instituições beneficiadas pelo Fundo para a Infância e Adolescência na capital catarinense é o Centro de Apoio à Formação do Ser (Ceafis). “Os recursos do FIA representam em torno de 20% das receitas anuais da entidade, o que significou em 2019, por exemplo, um aporte de aproximadamente R$ 120 mil destinados integralmente a atividades educativas previstas no projeto aprovado pelo fundo”, revela Eduardo Franken, voluntário e atualmente Diretor Financeiro do Ceafis. Os projetos beneficiados pelos impostos do contribuinte envolvem um coral, aulas de música, dança e teatro para crianças e jovens do bairro Monte Cristo e arredores. Franken destaca que as atividades e apresentações organizadas pelo centro buscam “proporcionar a jovens em situação de vulnerabilidade social um espaço de convivência fundamentado em valores humanos e focado no desenvolvimento de suas potencialidades”.
*Entidades participantes da campanha pela doação via Imposto de Renda:
Delegacia Sindical da Receita Federal Florianópolis
Prefeitura Municipal de Florianópolis
FloripAmanhã
CIEE-SC (Centro de Integração Empresa-Escola)
CMI (Conselho Municipal do Idoso)
CDMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
CRC-SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)
SESCON Grande Fpolis (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis)
Sindicont (Sindicato dos Contabilistas da Grande Florianópolis)
Acate – Associação Catarinense de Tecnologia
AMPE Metropolitana – Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis
