Na próxima segunda-feira (10/11) será realizado o I Fórum Municipal de Educação que vai debater a implantação e a função social da Lei do Sistema Municipal de Ensino em Florianópolis. Sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação (CME), o evento terá como local o Auditório do Conselho Regional de Contabilidade.
A primeira palestra, às 9h, será feita pelo presidente do CME, professor Lourival José Martins Filho, da UDESC. Ele vai abordar o tema “Lei do Sistema em Florianópolis: conhecer para intervir”. Às 9h30, o segundo palestrante será o professor Genuíno Bordignon, ligado à Universidade de Brasília, que falará a respeito da importância e impactos da Lei do Sistema no Brasil.
No período da tarde, com o tema “Lei do Sistema e Resoluções: cenários atuais e propostas” será feita uma mesa redonda. O Fórum conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação.
O que é o sistema
O Sistema Municipal de Ensino é a organização legal de alguns setores que se articulam para a concretização da autonomia das cidades na área da educação. O sistema é composto por instituições públicas municipais de educação infantil e de ensino fundamental, instituições de educação infantil privada, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.
Cada Sistema de Ensino atua em função das necessidades e dos objetivos específicos de sua região. Compete ao sistema baixar normas complementares às nacionais, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino.
Em 2007, através da lei nº. 7508, o município de Florianópolis instituiu seu sistema próprio, optando pela autonomia do ensino municipal, adequando as estruturas legais às peculiaridades locais e consequentemente permitindo agilidade aos processos.
Serviço
O quê: I Fórum Municipal de Educação
Foco: Lei do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis
Quando: Dia 10/11, segunda-feira.
Horário: 8h30-17h
Local: Auditório do Conselho Regional de Contabilidade
Endereço: Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900, Centro.
Ao lado do Hotel Baía Norte
