Em decisão na 2ª Vara da Justiça Federal nesta quinta-feira, 14, o juiz Hildo Nicolau Peron formalizou um termo com a Guarda Municipal de Florianópolis que prevê um convênio gradativo para o uso da armas de fogo. Conforme os guardas forem cumprindo as exigências da Polícia Federal, eles terão direito ao porte.
Os agentes da Guarda Municipal vão decidir em assembleia nesta sexta-feira, 15, se retornam ao trabalho ou se dão continuidade à paralisação. A greve foi deflagrada no começo da semana pois os guardas alegaram que não é seguro atuar nas ruas sem armamento (eles tiveram o direito ao porte cancelado no começo de julho em função do término do convênio que a Polícia Federal mantinha com a prefeitura).
O juiz e a Polícia Federal não concordaram com a prorrogação do porte sem as 160 horas/aulas previstas em lei. Sendo assim, as emissões serão gradativas. De acordo com cronograma já fixado pela Guarda Municipal, dos 145 agentes que tiveram o porte cassado, 36 irão se formar no final de agosto e serão os primeiros a ter o porte.
Em relação aos 25 guardas formados recentemente, todos poderão portar arma de fogo, já que foram preparados e tiveram até mais aulas do que as previstas em lei. A Polícia Federal afirmou ao juiz que irá dar total prioridade aos documentos da Guarda Municipal de Florianópolis para agilizar o processo.
