Florianópolis é a primeira cidade do estado a contar com Guarda Municipal armada. O convênio que permite o uso de arma de fogo pelos integrantes da corporação foi assinado pelo prefeito em exercício Rubens Carlos Pereira Filho e o superintendente regional da Polícia Federal de Santa Catarina, Marcos Aurélio de Moura.
A proposta já vinha sendo discutida há três anos no município, mas para que os guardas passem a portar arma de fogo ainda falta resolver algumas questões internas. O decreto federal 5.123/04, que regulamenta o uso desse armamento no setor prevê também a criação de corregedoria própria, que já está funcionando junto ao prédio do Procon Municipal, e implantação de uma ouvidoria – a mesma que atende a Prefeitura da Capital.
Ao todo, 150 guardas municipais fizeram curso de capacitação de 100 horas na Academia de Polícia Militar, incluindo aulas teóricas e de tiro, para estarem aptos ao uso de pistolas calibre 380 durante o trabalho nas ruas. Mesmo assim, a orientação do comando é de que o equipamento somente deverá ser utilizado em situações extremas e apenas por questão de segurança. “O diálogo ainda será a principal arma do guarda municipal para trabalhar no dia-a-dia profissional para resolução de um conflito”, garante o comandante Ivan Couto.
Os integrantes da corporação deverão ainda se submeter a avaliação psicológica a cada dois anos e participar de treinamento anual para reciclagem profissional, conforme um plano de trabalho que está sendo finalizado. Além disso, todo guarda que sacar arma, mesmo que não venha a atirar, terá a conduta avaliada pela corregedoria.
A medida visa evitar que ele utilize o equipamento indevidamente. “O treinamento anual é um requisito novo que foi incluído porque sabemos da responsabilidade de ter uma arma de fogo. Um erro pode gerar um retrocesso em tudo o que já foi conquistado”, conclui Ivan Couto.
