O Governo do Estado divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira, 8, informando que que editará nova medida provisória para revogar a medida provisória 198, que trata da remuneração dos professores ACTs.
De acordo com o comunicado, os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória. O pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril.
O Governo do Estado concluirá os projetos de lei que tratam da descompactação da carreira do magistério para envio à Assembleia Legislativa.
