Para buscar soluções integradas para os problemas da Grande Florianópolis, o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira, 13, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf). As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, apesar de existirem diferentes regiões metropolitanas instituídas no Estado por meio de lei, a Região da Grande Florianópolis foi a escolhida primeiro para promover a estruturação por ser a que apresenta os maiores problemas de prestação de serviços comuns. “A implementação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis é a forma mais adequada para resolver problemas como mobilidade urbana, saneamento básico, compreendidos os serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos”, explica. ‘
A RMF será constituída, em um primeiro momento, pelos municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, que, juntos, agregam uma população de mais de 923 mil habitantes, conforme última estimativa do IBGE. O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) também participou da elaboração do projeto de lei. Para garantir o funcionamento da Região Metropolitana, o projeto também institui a Suderf, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, que terá autonomia administrativa e financeira para o planejamento e execução das ações.
A Superintendência terá o papel de coordenar os serviços comuns de interesse da região, como transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana e saneamento básico; será responsável pelo cumprimento do plano integrado de desenvolvimento regional, que será elaborado pelo Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf); poderá propor alterações na legislação estadual para atender às necessidades da RMF; articular com órgãos e entidades da União para viabilizar programas, ações e obras, entre outros.
