O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, entregou nesta segunda-feira, 8, o Balanço Geral do Estado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Salomão Ribas Junior. A publicação se refere ao exercício de 2012.
O artigo 59 da Constituição Estadual determina que o parecer prévio do TCE/SC seja emitido em até 60 dias após o recebimento e levar em consideração as contas dos três últimos exercícios financeiros. O conselheiro Julio Garcia será pela primeira vez o relator da matéria.
O Balanço Geral do Estado contempla os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e órgãos da Administração Pública Estadual. Toda a produção do Balanço está dividida em duas partes: o Volume I – Relatório técnico, no qual são expostos os aspectos sociais, econômicos, administrativos e financeiros do Estado; e o Volume II – Anexos, em que estão presentes os demonstrativos exigidos pela legislação, além de relatórios elaborados pelas Diretorias de Captação de Recursos e Dívida Pública e de Auditoria Geral.
Os volumes I e II do Balanço estão disponíveis, na íntegra, no Portal da Transparência.
