Será lançado nesta segunda-feira, 14, o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC). De acordo com Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, o objetivo é dar mais autonomia administrativa e financeira para gestores públicos executarem despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos com adiantamentos. O lançamento está marcado para as 17h, no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo, na SC-401, em Florianópolis.
A Secretaria de Estado da Educação é a primeira a aderir ao CPESC. Após projeto-piloto lançado em novembro do ano passado com 12 escolas, o cartão será entregue a cerca de 1.100 diretores dos demais estabelecimentos de ensino da rede estadual. A meta do Governo é estender o cartão para as demais pastas do Executivo e para os outros poderes do Estado.
O valor máximo de gasto por item é de R$ 400. O adiantamento não poderá exceder a R$ 8 mil por ano para cada unidade administrativa vinculada a uma unidade gestora.
Nas escolas, os limites são escalonados de acordo com o número de alunos. Cada portador do CPESC receberá uma cartilha que orienta a utilização do cartão. Exclusivo para débitos, o cartão substitui os adiantamentos cujas despesas eram feitas por meio de cheques.
O CPESC foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG/SEF). Um dos objetivos do CPESC é evitar a descontinuidade dos serviços públicos por falta de material de consumo ou de serviços que exigem pagamento na hora.
