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Florianópolis, 25 novembro 2024
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Governo do Estado e sindicato criam comissão para discutir reivindicação dos agentes penitenciários

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O Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap), reuniram-se na manhã desta segunda-feira,7, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e comissão formada por agentes penitenciários catarinenses, a fim de encerrar definitivamente o movimento grevista. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.

Durante a reunião, ficou estabelecida a formação de uma comissão para estudar as reivindicações, formada por representantes do Estado e da categoria, com cronograma de encontros já estabelecido. A Secretaria da Justiça e Cidadania irá, ainda, chamar os 300 agentes penitenciários aprovados no último concurso e articulará a imediata alteração da Lei n. 472/09 em seu quadro de pessoal em mais 2.600 cargos de agentes penitenciários e 800 cargos de agentes socioeducativos.

O Governo do Estado, dentro de suas atribuições e em respeito às determinações judiciais, está empenhado em resolver definitivamente o impasse entre o movimento grevista e o Estado, trazendo à normalidade o funcionamento das unidades prisionais e, consequentemente, garantindo a habitual tranquilidade e segurança da sociedade catarinense.