O objetivo é incentivar os municípios catarinenses a se enquadrarem à lei que diminui a burocracia na abertura de empresas
No dia 30 de outubro, Florianópolis recebe na sede da FIESC o Seminário SC Bem Mais Simples, que tem como objetivo incentivar as prefeituras municipais a se enquadrarem no Programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. O evento é uma parceria do Governo do Estado com o Sebrae/SC e vai passar por nove cidades catarinenses até o fim do mês. Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, sejam abertos de forma simples e ágil.
Durante o seminário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. “Dessa forma, é fundamental que os representantes desses órgãos estejam presentes, além dos Prefeitos, Secretários e Gestores municipais e entidades representativas das MPEs, para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, comenta o Gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.
Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este Programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino.
A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC.
Agenda de eventos:
16 de outubro – Brusque
17 de outubro – Rio do Sul
18 de outubro – Jaraguá do Sul
22 de outubro – São Miguel do Oeste
23 de outubro – Fraiburgo
24 de outubro – Chapecó
29 de outubro – Braço do Norte
30 de outubro – Florianópolis
31 de outubro – Lages
