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Florianópolis, 22 novembro 2024

Governo do Estado concede aumento aos agentes penitenciários e servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

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A Assessoria de Imprensa do Governo do Estado informa que os agentes penitenciários e servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) vão receber um adicional a partir deste mês de maio. O governador Raimundo Colombo sancionou na última terça-feira, 28, o projeto de lei complementar que altera o plano de carreira e vencimentos de funcionários públicos do sistema prisional e socioeducativo.

Os 2,3 mil servidores da pasta vão receber o valor total bruto de R$ 592 mil. Os servidores lotados em atuação finalística vão receber gratificações de 100% sobre o valor inicial fixado de carreira. Serão beneficiados os servidores lotados e em exercício nas colônias penais agrícolas, unidades prisionais avançadas, penitenciárias, presídios, unidades de atendimento socioeducativo, casas de albergado e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Aos funcionários públicos que atuam em outras áreas da Secretaria de Justiça e Cidadania, foi concedido 35% de reajuste sobre o nível inicial da carreira. O adicional será parcelado em cinco vezes e será integralizado em maio de 2015. Será concedido o aumento de 21,42% nos meses de maio e novembro deste ano e de 2014, sendo a última parcela com o reajuste de 14,32%.