Iniciativa une Observatório Social, Rede de Controle da Gestão Pública e Fecam
O Webinário ‘Transparência em tempos de covid-19’, entre 09h e 11h desta terça-feira (04), debaterá a qualidade da aplicação dos recursos públicos, com a participação do Observatório Social de Santa Catarina, Rede de Controle da Gestão Pública e Federação Catarinense de Municípios. “A pandemia permitiu às prefeituras a dispensa de licitação e as compras em caráter emergencial (lei 13.979/2020), mas, em paralelo, gerou mais facilidades para eventuais desvios, o que está sendo monitorado pelo Observatório Social do Brasil” explica Leomir Antonio Minozzo, presidente do Observatório Social de Santa Catarina.
O evento reúne Ney Ribas, do Observatório Social do Brasil, Rainério Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, Fabrício Weiblen (Ministério Público de SC), Waldemir Paschoiotto (Rede de Controle de SC) e Luiz Magno Bastos (Fecam). O link para a inscrição no evento é https://bit.ly/webinarioSC e a transmissão pela plataforma Microsoft Team, no link https://bit.ly/transmissaoSC .
O Sistema OSB lançou a Força-Tarefa Cidadã para analisar a transparência e a aplicação dos recursos da saúde nas prefeituras, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública – e em Santa Catarina este trabalho é coordenado pelo OSB-SC e seus 30 Observatórios Sociais locais, que também acompanham estas questões em seus municípios e apoiam a análise dos portais de cidades vizinhas.
No início de julho último, foi apresentada a primeira análise dos portais de transparência dos municípios, com alto índice de não-conformidades: 176 municípios catarinenses não cumpriram a lei 13.979/2020, 103 parcialmente e apenas 16 deles integralmente. “O Webinário desta terça-feira apresentará aos prefeitos e controladores internos os trabalhos realizados, os objetivos e a metodologia – sobretudo para evoluir na transparência dos portais, exibindo a boa aplicação dos recursos públicos”, reforçou Minozzo.
A segunda rodada desta análise ocorreu em julho e a divulgação dos resultados está prevista para os próximos dias.
O que é a Força-Tarefa Cidadã
Consiste no monitoramento dos portais de transparência, por voluntários e técnicos do OSB, que verificam as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios no enfrentamento à Covid-19. A iniciativa ocorre – ineditamente – integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que integram as Redes e Controle da Gestão Pública, compostas pelos Tribunais de Contas da União e dos estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.
Como funciona
A primeira fase da força Tarefa Cidadã, sob coordenação do Observatório Social do Brasil, prevê verificar se os municípios disponibilizam as informações previstas pela lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, conferindo igualmente as exigências das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.
Na segunda fase, após aferição da transparência dos dados, as aquisições e despesas no âmbito do combate à Covid-19 passarão por análise, para identificar eventuais abusos ou distorções, verificando a legalidade, justificativas, contratos, preços praticados, quantidades, efetiva entrega dos produtos ou serviços e os respectivos pagamentos.
No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos e divergências que necessitem de providências, correções ou a apuração, a Rede de Controle do estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.
Confira o relatório de Santa Catarina, dos resultados da primeira rodada de aplicação do questionário do TCU:
https://sites.google.com/view/transparenciacovidsc
