Representantes do Movimento Floripa Sustentável e do Fórum de Turismo da Grande Florianópolis (Fortur) entregaram ao prefeito Gean Loureiro, nesta segunda-feira (16), documento em que reivindicam uma série de medidas urgentes para proteger a economia local, as empresas e os empregos, em decorrência da situação excepcional vivida pelo combate ao coronavírus (Covid-19).
“As ações ágeis da prefeitura na área da saúde estão corretas e, agora, precisam ser estendidas para as empresas, que garantem o desenvolvimento e a geração de empregos em Florianópolis, beneficiando toda nossa população”, defendeu a presidente do Floripa Sustentável, Zena Becker, que avaliou a reunião como muito positiva. “Houve concordância plena do prefeito Gean, que agora vai estudar a melhor forma de implementar as sugestões.
O texto destaca que "o turismo é uma das principais atividades econômicas de nossa cidade, tendo multidisciplinariedade singular e envolvendo uma cadeia com mais de 50 setores em seu entorno, em sua maioria MEI, micro e pequenas empresas”.
Zena Becker ressaltou ainda que "há a mais de três anos somos a quarta cidade do Brasil que mais recebe eventos internacionais”. Por isso, completou, “é essencial que junto com as iniciativas sanitárias, venham as econômicas, pois só assim diminuiremos o risco de prejuízos incalculáveis e o inevitável fechamento de diversas empreendimentos, com impacto catastrófico nas economias públicas e privadas, bem como na qualidade de vida da nossa cidade".
Formado por profissionais autônomos, ONGs, entidades de classe, empreendedores e estudantes, o Movimento Floripa Sustentável sugeriu as seguintes medidas imediatas:
Inclusão de representantes do Trade Turístico, da Tecnologia e do Comércio no Comitê de Gerenciamento da Crise, de maneira que possamos estar alinhados, contribuindo com as medidas, suas constantes e necessárias divulgações, de maneira a evitar propagação desnecessária do medo;
Contribuição e diálogo com a Câmara de Vereadores para a célere e imediata aprovação da Lei que altera, para qualquer tipo de evento, as alíquotas do ISS para o patamar linear de 2% (dois por cento);
Isenção do ISS de toda a cadeia de empresas ligadas ao turismo pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de anúncio das medidas sanitárias;
A aprovação de um "REFIS" dos impostos passados, de maneira que as empresas possam se reestabelecer e reorganizar financeiramente;
A isenção no pagamento de IPTU das empresas pelos próximos 06 (seis) meses, também de maneira que possam balancear os seus caixas;
Isenção do pagamento das taxas de usos de calçadas e espaços públicos pelos restaurantes, bares e similares;
Ratificar a liberdade de funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados de domingo a domingo a fim de que os mesmos ofertem condições da população ter acesso a qualquer horário para fazer suas compras, considerando o caráter essencial da atividade;
De igual forma, flexibilizar os horários de funcionamento das farmácias estabelecidas dentro dos mercados, supermercados e hipermercados;
Contribuição no diálogo para que linhas de crédito destinadas ao combate dos efeitos econômicos do coronavírus possam chegar até as empresas de Florianópolis, a ampliação do programa Juro Zero, bem como o não cancelamento do crédito em caso de atraso por parte dos empreendedores em virtude das dificuldades futuras que serão enfrentadas;
Nota técnica do Procon Municipal e diálogo com o Procon Estadual para que: 1) Em caso de eventos que tenham venda de ingressos a público e que estejam sendo afetados por consequências das medidas sanitárias, possa haver a não devolução imediata de valores, tendo seus organizadores prazo de no mínimo 180 (cento e oitenta) dias para que seja organizado um novo evento; 2) Para aquele consumidor que tiver impossibilidade de frequentar o evento com nova data, seja ônus do consumidor a sua comprovação de impossibilidade;
Que seja criado um robusto plano de promoção da Cidade de Florianópolis, em parceria com as entidades, no que tange o Turismo de Lazer e Eventos, de maneira que possamos restabelecer os eventos em nossa cidade com a máxima brevidade possível, além da divulgação das novas alíquotas do ISS, o que temos convicção, serão ferramentas de atração de novos eventos para Florianópolis.
