O município de Florianópolis foi o primeiro do Estado a estabelecer, através do Conselho Municipal de Educação, resolução referente à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e indígena. De acordo com as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que determinam a obrigatoriedade da cultura afro-brasileira, africana e indígena, a Secretaria de Educação vem realizando formações com os profissionais da rede de ensino, adquirindo e produzindo material pedagógico, além de elaborar projetos que auxiliam na inserção dos estudos da cultura negra e indígena nas escolas da rede municipal.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas de combate à discriminação racial e de promoção da igualdade, respondendo à necessidade de dar maior institucionalização do tema nas escolas.
A resolução do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis estabelece que o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena seja obrigatório nas instituições educativas da Rede Municipal de Ensino e da Educação de Jovens e Adultos. O Projeto Político-Pedagógico deverá incluir o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros e indígenas no Brasil, a cultura negra brasileira e indígena e suas contribuição para a formação da sociedade nacional. A Lei também determina que os conteúdos referentes ao tema serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
Entre os projetos realizados pela Secretaria de Educação estão o “Raiz”, “Teia” e “Identidades e Corporeidades”. O Projeto “Raiz” pretende oportunizar o debate sobre a representação do negro, abordando questões históricas que são responsáveis pela exclusão social. Os temas são debatidos entre os educadores e levados para a sala de aula. A partir daí são realizadas atividades pedagógicas com os alunos, visando trabalhos coletivos com outras turmas e professores.
O projeto “Teia” propõe gerar tecnologia e acervo para auxiliar a ação dos educadores e o “Identidades e Corporeidades” subsidia projetos de pesquisa que colaborem com o resgate da história das diferentes etnias e raças, com o objetivo de fortalecer a identidade dos alunos.
