Quarta audiência pública da LDO discutiu também os orçamentos da Comcap e dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana
A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis promoveu mais uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 na manhã de hoje (28/05). A proposta para o próximo ano é investir R$ 225 milhões em novas obras de todas as áreas da prefeitura, enquanto R$ 90 milhões serão utilizados para o pagamento de financiamentos já contratados. A última audiência pública da LDO acontece amanhã, e os temas serão Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e outras áreas da administração pública municipal.
Parte dos R$ 149 milhões específicos da Secretaria de Infraestrutura, devem ser investidos no engordamento da faixa de areia de algumas praias da Ilha, explica o secretário Valter Gallina. “(…) Trabalhar o engordamento da praia dos Ingleses, na parte Sul; da praia de Jurerê; e o desassoreamento do rio sangradouro e o mole da praia da Armação.” Os recursos também serão utilizados para a continuidade das operações “Asfaltaço” e “Praça Viva”, além das requalificações da Via Expressa Sul e do trecho entre os trevos da Seta e do Rio Tavares, essas últimas obras a depender de autorização do Governo do Estado para sua execução.
O Fundo Municipal de Saneamento Básico, constituído a partir de repasses da Casan e de recursos próprios da prefeitura, deve operar com orçamento de R$ 65,7 milhões no ano que vem. Está no planejamento, de acordo com Gallina, a intensificação da fiscalização das redes irregulares de esgoto e do projeto Se Liga na Rede, como já ocorreu em um esforço de fiscalização no Rio Capivari, no Norte da Ilha. A intenção é expandir as ações para outras regiões do município, a começar pela Lagoa da Conceição, onde recentemente foram identificados dois vazamentos da própria rede de esgoto da Casan.
Ao contrário da maior parte das secretarias municipais, que convivem com cenário de redução dos orçamentos como consequência da crise da Covid-19, a Mobilidade prevê trabalhar com R$ 149 milhões em 2021, R$ 22 milhões a mais do que a expectativa para 2020. A pasta planeja investir na construção de novos abrigos de ônibus e execução de obras para incentivar o transporte cicloviário, de acordo com o secretário Michel Mittmann. Dentro destes recursos estão também os recursos que garantem a operação do transporte público da Capital.
Outro orçamento discutido foi o da Comcap, que em 2021 deve operar com R$ 170,6 milhões. O presidente da autarquia, Lucas Arruda, explica que além das ações de manutenção e da execução do serviço de coleta de lixo, Florianópolis pretende investir no programa Lixo Zero, auxiliado pelos apontamentos de Luisa Bresolin, consultora do tema. No primeiro semestre deste ano, o município investiu cerca de R$ 10 milhões para avançar na proposta, que pretende reduzir 90% dos resíduos secos enviados aos aterros sanitários locais até 2030.
Roberto Zardo, presidente do Observatório Social de Florianópolis, questionou a necessidade de tantos investimentos em Infraestrutura em um momento como o atual, de combate a uma pandemia. Na mesma linha, o vereador Pedro Silvestre (PL) solicitou mais informações sobre a contratação e a forma de pagamento dos financiamentos adquiridos pela prefeitura para a execução das obras. O secretário Valter Gallina respondeu que todas as contratações são analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e, se aprovadas, mostram que Florianópolis tem condições de endividamento e pagamento das linhas de crédito.
O relator da LDO 2021, vereador Gabriel Meurer (Podemos), é que conduz todas essas audiências públicas. O parlamentar ressalta a transparência das diretrizes orçamentárias encaminhadas à Câmara. “Boa parte dos financiamentos já foi contratada e o importante é que nós, vereadores, fiscalizemos de forma rigorosa se estes recursos serão utilizados para a execução de obras que contribuam com o desenvolvimento da cidade. O fato é que, mesmo em um cenário de pandemia e orçamento reduzido, o município não pode ficar parado”.
Participaram da reunião, com questionamentos e sugestões, além dos vereadores e do secretário de Educação, representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, do Observatório Social de Florianópolis e da Secretaria da Fazenda.
O projeto da LDO 2021 foi protocolado pelo Executivo no dia 29 de abril e deve ser votado pelos vereadores em plenário até o dia 13 de julho. Até sexta-feira (29) serão realizadas mais duas audiências públicas para tratar de setores específicos da administração pública municipal. Na primeira versão da LDO, a prefeitura prevê um orçamento de R$ 2,357 bilhões, uma correção de 0,65% em relação ao que foi projetado para 2020.
Confira o cronograma da LDO 2021:
29/05 – Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias Multissetoriais (Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e demais áreas do Executivo municipal).
As audiências públicas têm início sempre às 9h30 e são transmitidas ao vivo nas redes sociais da TV Câmara e pelo canal 61.4 da TV Digital aberta.
