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Florianópolis, 2 fevereiro 2025

Floram debate questão das escrituras públicas para imóveis em situação ilegal

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A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) promoveu na tarde desta quinta-feira, 20, uma reunião para estudar a viabilidade de fornecimento de escrituras públicas, uma vez que na Capital mais de 70% dos imóveis se encontram na ilegalidade. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Muncipal.

Registra-se que há 12 mil processos de Ação de Usucapião tramitando na 1ª Vara de Registro Público, os quais levam em média 4 (quatro) anos para serem concluídos.

O encontro, denominado “Lar Legal”, contou com a participação do superintendente da FLORAM, Dr. Volnei Carlin, o Procurador do Município, Dr. Elton Rosa Martinovsky, a Assessora Jurídica da FLORAM, Martina S. Thiago e os representantes da Secretaria Municipal de Habitação, a Arquiteta Cibele Assnann Lorenzi e o Dr. Luiz Fernando