A análise de identificação das amostras coletadas durante a operação "DNA do Pescado", realizada na Semana Santa pela Secretaria da Pesca e Maricultura e pelo Procon, apurou elevado índice de irregularidades no pescado comercializado em Florianópolis. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
Quatro das 10 amostras estavam incompatíveis com a normatização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o Ministério, enquadram-se como bacalhau o produto salgado ou salgado seco elaborado com peixes das espécies “Gadus morhua” (conhecido como Bacalhau Cod e tido como o bacalhau legítimo), “Gadus macrocephalus” (Bacalhau Pacífico) e “Gadus ogac” (Bacalhau Groenlândia). Além disso, a rotulagem do produto também deve trazer o nome científico da espécie utilizada.
Verificou-se que o Supermercado Bistek do bairro da Costeira comercializou como Bacalhau do Porto “Gadus morhua” (e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, o Bacalhau do Porto equivale apenas ao “Gadus morhua”), em embalagem própria do estabelecimento, um outro peixe salgado seco, o Ling (“Molva molva”), que não é considerado bacalhau. Além disso, o mesmo supermercado colocou à venda como Linguado (“Paralichtys spp“) o Alabote Dente Curvo (“Atheresthes stomias”). A embalagem do pescado trazia a marca Pescados Corrêa.
Em outro supermercado, o Imperatriz, do bairro Estreito, também foi coletada amostra de pescado anunciado como Bacalhau do Porto, mas que, após análise de seu DNA, foi identificado como “Gadus macrocephalus”. O pescado vinha em embalagem própria do Imperatriz.
Já no Hipermercado Big localizado no Shopping Iguatemi, o problema averiguado não teve a ver com fraude e/ou substituição de pescado, mas de identificação propriamente dita. Embalagem da casa destacava em letras garrafais que o produto se tratava de bacalhau, e em letras pequenas indicava ser Polaca do Alasca (“Gadus chalcogrammus”). E verificou-se que realmente era Polaca do Alasca, porém esta espécie de pescado não está entre as que são consideradas bacalhau pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A empresa mineira Myleus, de biotecnologia, contratada pela Prefeitura de Florianópolis através de licitação, foi a responsável pelas análises.
Atuação do Procon
O Procon de Florianópolis vai autuar os supermercados citados por infração ao artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor que trata sobre propaganda enganosa, afirmação falsa e omissão da natureza do produto. Após o recebimento das notificações, os estabelecimentos terão prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso os argumentos não sejam sustentados, o órgão municipal, que é vinculado à Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, emitirá multa de acordo com o faturamento bruto da empresa, podendo variar entre R$ 600 e R$ 3 milhões.
A competência, bem como a atuação do Procon na Operação DNA do Pescado, tem respaldo no Código de Defesa do Consumidor, sendo necessária a intervenção nas relações de consumo quando a saúde, a segurança e a informação acerca do produto adquirido possa acarretar danos ao consumidor.
