A audiência pública acontece na próxima quinta-feira e visa debater as alterações aprovadas na forma de ressarcimento às vítimas de acidentes com veículos.
Florianópolis – No próximo dia 17 de setembro, quinta-feira, o presidente da FEHOESC – Federação dos Hospitais de Santa Catarina, Tércio Kasten, participa da audiência pública que será realizada no Senado Federal, para debater as questões relacionadas ao DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores.
Estarão em debate o reflexo e os danos que essa Lei causou aos Hospitais, ao Sistema Único de Saúde (SUS), e principalmente as vítimas de acidentes, tendo em vista que negociações foram realizadas para que a MP 451 (que gerou a Lei 11.945, de 2009) fosse aprovada e os compromissos não foram cumpridos por parte das seguradoras. Também serão discutidas algumas providências que deveriam ser tomadas pelo consórcio de seguradoras que administra os recursos do DPVAT. Segundo o presidente da Federação dos Hospitais, Tércio Kasten, a medida traz severos prejuízos ao erário, às vítimas de acidente de trânsito e ao funcionamento do SUS, pois as seguradoras deixarão de ressarcir 24 milhões de reais pelas despesas médico-hospitalares.
Este assunto volta à discussão depois de ter sido debatido pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em março deste ano. Na ocasião, foram aprovadas modificações que transformaram em lei a tabela que define valores de indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito. Também ficou estabelecido que o reembolso deverá ser feito diretamente em favor do beneficiário e não mais ao estabelecimento autorizado, que prestou socorro à vítima. Essa alteração da Lei praticamente tornou inviável a utilização do seguro DPVAT pelas vítimas de acidente de trânsito, pois deixou inacessível a prestação de assistência hospitalar sob essa modalidade.
O DPVAT arca com três tipos de ressarcimentos: indenizações por morte, invalidez parcial ou total causada por acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil; e no valor de até R$ 2,7 mil para cobertura de gastos com atendimento médico-hospitalar. Até a edição da MP 451, os acidentados eram atendidos em hospitais particulares que, por meio de uma cessão de direitos, cobravam das seguradoras a assistência prestada, com valor máximo de até R$ 2,7 mil.
Tércio Kasten será um dos debatedores, na condição de Vice-Presidente e representando o Presidente da CNS – Confederação Nacional de Saúde, junto com o Presidente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Armando Vergílio, o Superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil, José Luiz Spigolon, e o Secretário Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. A audiência está marcada para as nove horas da manhã desta quinta-feira.
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