Para esclarecer os pontos que ainda causam dúvidas sobre a aplicação do novo Código Florestal, a Facisc realiza, nesta quarta-feira, 27, o II Seminário Estadual Ambiental. As alterações trazidas pela norma (lei federal nº 12.651/2012), dividem ambientalistas, ruralistas e estudiosos. Para o evento, que será no auditório da OAB/SC, a partir das 8h, a entidade espera um público de 250 participantes.A entrada é gratuita.
As principais mudanças trazidas pelo novo Código são sobre as áreas de terra em que serão permitidos o desmatamento, o reflorestamento desses locais e a punição para os infratores. Outro item bastante discutido é o Cadastro Ambiental Rural, que deverá ser feito digitalmente pelos donos de terras rurais e vai servir como um histórico ambiental da propriedade, substituindo os cadastros em cartórios de registro de imóveis.
Para falar sobre o assunto, a Federação conta com autoridades como o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Kleber de Souza, o procurador jurídico da Fatma, Alexandre Waltrick, o promotor de justiça Paulo Locatelli e o desembargador Luiz Medeiros. Eles irão detalhar assuntos como a proteção jurídica das florestas, a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a aplicação da legislação no licenciamento ambiental. Para finalizar o evento, o deputado estadual Romildo Titon fala sobre a adequação do Código Ambiental do Estado ao Novo Código Florestal.PROGRAMAÇÃO:
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Horário |
Atividade |
Palestrante |
Abordagem |
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8h |
Credenciamento |
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8h30 |
Solenidade de abertura |
Secretários de Estado, representantes da ALESC, Presidente da Facisc, prefeitos e autoridades |
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9h30 |
Painel 1 |
Dr. Kleber Isaac de Souza, superintendente do Ibama |
A proteção jurídica das florestas e a implantação do CAR |
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10h45 |
Painel 2 |
Dr. Alexandre Waltrick, procurador jurídico da FATMA |
Aplicação jurídica da Legislação Florestal no licenciamento ambiental |
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12h |
Almoço livre |
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13h45 |
Painel 3 |
Dr. Paulo Locatelli, promotor de justiça e coordenador do Centro Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
Áreas de Preservação Permanente no Meio Urbano – Qual a nova dinâmica a ser aplicada? |
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15h |
Painel 4 |
Des. Luiz César Medeiros, presidente da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
A Aplicação dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade na defesa de matérias de ordem florestal |
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16h15 |
Coffee Break |
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16h45 |
Painel 5 |
Dep. Estadual Romildo Titon, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Coordenador da equipe técnica de revisão do Código Ambiental do Estado de Santa Catarina. |
A adequação do Código Ambiental de Santa Catarina ao Novo Código Florestal |
