O Momento da Ética, evento virtual promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), vai debater a situação dos programas federais de saúde no estado. A discussão vai ter como base informações dos Programas de 2013, 2019 e 2023, todos com participantes alocados em Unidades Básicas de Saúde
O evento virtual será na quarta-feira (dia 27/09), com transmissão ao vivo a partir das 19h30, pelo canal do Youtube da autarquia (www.youtube.com/CRMSC1) e Instagram (@crm.sc).
A palestrante convidada é a médica fiscal e coordenadora de Área do CRM-SC, Vânia Maria Caruso Bícego que vai falar sobre o levantamento realizado pela Autarquia para identificação e fiscalização dos profissionais que atuam no estado através dos programas federais de saúde.
“O CRM-SC busca acompanhar a atuação destes profissionais no estado, desde a criação dos programas, lá em 2013. Entendemos que a fiscalização é essencial para proteger a sociedade e garantir a boa prática da Medicina. De início encontramos dificuldades em localizar quem são e onde estão esses profissionais. Além desse obstáculo, a normatização dos programas permite que médicos sem CRM possam exercer a Medicina no país e conta um direcionamento divergente do que se entende como formação médica”.
Outra preocupação do Conselho é com a qualidade técnica dos profissionais que integram o programa. Parte deles teve formação no exterior e pode participar do Programa sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O conselheiro federal pelo estado de Santa Catarina e responsável pelo Momento da Ética, Anastácio Kotzias Neto reforça a preocupação do CRM-SC com a flexibilização dos critérios exigidos para a formação médica. “A decisão do Senado de aprovar a Medida Provisória do Mais Médicos sem a exigência da revalidação do diploma permite a atuação de médicos sem qualificação, colocando em risco a saúde da população”. Segundo ele, é essencial a garantia da boa prática da Medicina.
