Aprovada pelo Congresso em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou efetivamente em vigor, com a possibilidade de aplicação de penalidades aos infratores, há pouco mais de um ano. A regra busca proteger dados pessoais dos cidadãos e proíbe que informações individuais sejam usadas para outros fins que não aqueles para quais se destinam. Discutir o impacto da regra na medicina é o tema do Momento da Ética, evento virtual mensal promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Para falar sobre o assunto, a convidada será a advogada e ex-assessora jurídica da entidade, Luciane Schmidt de Moura, que é consultora na área de proteção de dados. O evento tem ainda a participação do Conselheiro do CRM-SC, Anastácio Kotzias Neto.
Luciane vai esclarecer o que é a LGPD, o que são dados pessoais e dados sensíveis e detalhar a aplicação da norma na proteção de dados na atividade médica. Também deve reforçar as questões relativas ao sigilo profissional obrigatório, principalmente em relação ao prontuário médico.
Como complemento, Luciane vai detalhar pontos da legislação que tratam da exposição do paciente e alertar sobre o uso de novas tecnologias e a troca de informações em aplicativos.
Em setembro, o Momento da Ética acontecerá na quarta-feira, dia 28/09, a partir das 19h30, com transmissão ao vivo para todos os médicos pelo Canal do Youtube do CRM-SC: www.youtube.com/CRMSC1.
Florianópolis, 23 novembro 2024
