A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) reuniu nesta quarta-feira, 23, os municípios com maior índice de trabalho infantil em Santa Catarina para orientá-los sobre o que caracteriza o trabalho infantil e o que pode ser feito para minimizar o problema. O evento ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa em Florianópolis. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
Em Santa Catarina, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) lidam com os casos de trabalho infantil. O Estado possui 88 equipamentos em 83 municípios. Além disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam na prevenção. O secretário reforçou que o governo do Estado ampliou em 160% os investimentos na área de assistência social, incluindo estes equipamentos sociais, passando de R$ 10 milhões no ano passado para R$ 26 milhões neste ano.
Outra ação realizada para ajudar os municípios foi a entrega de veículos para realizar a busca ativa, ou seja, procurar as famílias em vulnerabilidade social e incluí-las em serviços e programas dentre os quais o serviço de fortalecimento de vínculos na proteção básica, que ocorre nos CRAS.
O coordenador nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Francisco Brito, ressaltou que a característica atual é a informalidade. “O trabalho infantil ocorre em pequenos empreendimentos familiares”, destacou.
Participaram ainda do encontro, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil (Feti) e da Justiça do Trabalho.
Os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em Santa Catarina há 846.328 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos das quais 109.015 trabalham de maneira irregular. Os adolescentes só podem trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, com carteira assinada e vinculados a algum curso de aprendizagem.
