Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) deverá ser utilizado no atendimento às vítimas de violência como forma de prevenir o agravamento da situação e reunir dados para a criação de políticas públicas.
O FRIDA é um instrumento técnico que permite a coleta de informações no atendimento à vítima de violência para avaliação do risco em que a mulher se encontra e a gestão dos encaminhamentos dentro da rede de proteção. "Ao trabalhar com fator de risco, não estamos definindo com 100% de garantia que aquela situação irá virar um feminicídio. Pode acontecer. O que temos certeza é que a mulher, ao procurar ajuda, está vivendo uma situação de violência e, sabendo disso, nós precisamos agir para prevenir que se agrave", afirmou a doutora em Sociologia Wania Pasinato, que ministrou a capacitação.
Wania foi uma das responsáveis pela elaboração do FRIDA, de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a União Europeia. Ao longo da capacitação, Wania apresentou o formulário e orientou os profissionais presentes quanto à correta aplicação da ferramenta, explicando que, além de garantir um atendimento rápido e de qualidade, o uso do FRIDA auxilia na prevenção do aumento da violência, já que as respostas contribuem para a fundamentação e avaliação da concessão de medidas protetivas de urgência e facilitam o encaminhamento das mulheres às redes de proteção. "A prevenção é a ideia fundamental. Queremos prevenir a violência, prevenir que as mulheres continuem vivendo situações de violência que vão se agravando. Queremos ajudá-las a encontrar uma saída", disse.
Ao longo de sua apresentação, a socióloga ainda explicou conceitos e referências nacionais e internacionais que foram levadas em consideração para a elaboração do formulário, além de falar sobre os modelos existentes para a avaliação de risco: avaliação clínica, baseada em entrevista; avaliação atuarial, feita com questionário fechado; e avaliação profissional estruturada, que consiste em uma combinação dos dois tipos anteriores. Esta última forma de avaliação, que é o modelo utilizado pelo FRIDA, supera problemas como o excesso de subjetividade e a falta de perguntas abertas para a compreensão de situações específicas.
Ainda foi ressaltado que as questões do FRIDA foram elaboradas de acordo com as especificidades sociais, culturais e econômicas do Brasil. "O FRIDA tem esse grande desafio que é ser um formulário nacional. Hoje, não temos como afirmar que existem diferenças entre a violência praticada nas capitais e no interior do país – nós imaginamos, mas não temos como demonstrá-las. Então, implementar o FRIDA em cada estado e colher informações de forma padrão, que são comparáveis, é fundamental", reforçou Wania.
A capacitação, que contou com a participação de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar e de profissionais da rede de atendimento especializado, foi promovida pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC.
Mesa de honra
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, destacou a importância da implementação do FRIDA para a política de proteção à mulher no estado durante a abertura do evento.
"Nós estamos em um momento histórico, em que nós podemos dar um passo concreto na execução de uma política que foi idealizada pelo legislador, mas que cabe a nós, instituições e profissionais, colocarmos em prática. A definição de um formulário padrão para o diagnóstico da situação da violência doméstica pode parecer algo pequeno, mas não é. Se nós não tivermos uma ação metodologicamente orientada, nós não conseguiremos alcançar resultados e monitorá-los", comentou.
A Secretária de Desenvolvimento Social do estado, Maria Elisa da Silveira De Caro, que representou o Governador Carlos Moisés, também reforçou que as respostas obtidas pelo FRIDA serão fundamentais na elaboração de políticas públicas eficientes: "É importantíssimo que formulários como esse sejam muito bem preenchidos, porque eles não apenas vão trazer informações imprescindíveis para quem trabalha no sistema de Justiça, mas também para o diagnóstico do estado".
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, aproveitou a oportunidade para realçar a relevância da atuação interinstitucional. "As políticas de enfrentamento, buscando formas de prevenção, sempre são construídas de forma conjunta entre essas instituições que estão aqui presentes. Este formulário também irá proporcionar uma atuação parceira entre essa rede de combate à violência contra a mulher, buscando alcançar resultados importantes", disse.
A definição do FRIDA como formulário padrão em Santa Catarina, decisão tomada de forma conjunta entre diversos órgãos públicos do estado, também foi discutida durante a abertura do evento. "Diante dessa definição pioneira, nada mais oportuno do que todas as iniciativas do Ministério Público em fazer esse encontro, esse curso para debatermos a implementação e o uso deste formulário", afirmou a Desembargadora do Tribunal de Justiça (TJSC) Salete Sommariva.
Participaram da mesa de honra, ainda, a Secretária Executiva de Integridade e Governança do estado, Naiara Augusto, a Defensora Pública Anne Teive Auras, o Subcomandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Coronel Cláudio Roberto Koglin, a Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Ester Fernanda Coelho, a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Rejane da Silva Sanchez, a integrante do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) Promotora de Justiça Candida Antunes Ferreira, e a Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, Promotora de Justiça Amélia Regina da Silva.
