O 5° Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social iniciou, nesta segunda-feira (22/6), com a participação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Ricardo Paladino, que apresentou a campanha. “O que você tem a ver com a corrupção?”.
Realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização federal responsável por fiscalizar a utilização dos recursos federais, inclusive nos Estados e Municípios, o evento segue até 26 de junho, em Florianópolis. Parte do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, o encontro será realizado em todas as capitais do Brasil neste primeiro semestre de 2009.
O Programa é uma das iniciativas da CGU voltada para a prevenção à corrupção e tem como um dos principais objetivos fomentar o Controle Social (controle exercido pela sociedade civil). Na abertura do evento, estiveram juntos com a CGU órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de SC, MPSC e Delegacia da Receita Federal do Brasil) numa demonstração de união de forças, visando despertar um maior interesse pela ética, pelas questões públicas e pelo combate à corrupção. O objetivo é estimular a transparência, a responsabilização e, principalmente, um maior acompanhamento das ações e gastos públicos pelos cidadãos.
Durante o encontro também foi realizada uma série de palestras com temáticas dirigidas às autoridades e servidores públicos, lideranças e representações da sociedade civil, cidadãos em geral, alunos, professores e, mais especificamente, aos conselheiros públicos municipais. Também este presente, ainda, o pessoal do Observatório Social de Maringá/PR, levando a interessante experiência, já funcionando em alguns municípios brasileiros, do controle exercido pelos próprios cidadãos em trabalho de voluntariado.
Nos dias seguintes, de 23 a 26 de junho, servidores da CGU responsáveis pelas auditorias e fiscalizações do Órgão se encontrarão com os membros dos conselhos municipais políticas públicas de Florianópolis, São José e Biguaçu. Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento direto da aplicação e das prestações de contas dos recursos repassados pelo governo federal a estados e municípios para a aplicação em programas da educação, saúde e assistência social. Por isso são de fundamental importância para a sociedade. Sua constituição formal é condição legal para que os recursos sejam repassados.
A CGU, por sua vez, responsável pela fiscalização dessas aplicações em todo o país, vem observando reiteradas deficiências na atuação desses conselhos, o que a fez despertar para a necessidade e a conveniência de levar uma melhor orientação a esses colegiados, constituídos por pessoas, às vezes, muito simples que exercem trabalho voluntário e não remunerado.
Assim, nos dias do encontro a CGU deixará temporariamente sua função fiscalizadora para assumir a responsabilidade de orientar esses conselheiros quanto a seu verdadeiro papel e responsabilidades. Esse trabalho será feito em sala de aula sob a forma de apresentações, oficinas, discussões de estudos de caso práticos e outras formas. Serão aproximadamente 100 conselheiros capacitados dos 3 municípios.
