Despertar a consciência e a sensibilidade do poder público e contribuir na promoção de ações que viabilizem a acessibilidade das pessoas com deficiência são as metas do I Seminário Estadual de Acessibilidade, que começa hoje (4), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa. O assunto ganha visibilidade na proporção em que as várias entidades representativas se organizam na busca de soluções para este segmento da sociedade. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cada grupo de 100 catarinenses, oito sofrem de deficiência intelectual, quatro têm limitação motora, 16 têm deficiência auditiva, 48 lidam com a falta de visão total ou parcial e 22 sofrem com deficiências múltiplas.
Dentro deste cenário, uma das preocupações é com a educação. Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina (Conede/SC), Laércio Ventura, a falta de acesso às escolas é evidente, já que 30 mil pessoas com deficiência, com idades entre 7 a 18 anos, estão fora das salas de aula no estado. “Além da falta de acessibilidade arquitetônica, não temos professores e servidores preparados para trabalhar com os deficientes”, relatou a secretária executiva do órgão, Marilda Félix.
Ventura destaca que a legislação brasileira é uma das mais aperfeiçoadas do mundo, entretanto, esbarra no cumprimento. Um exemplo disso é a aplicação da NBR-9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de medidas para a inclusão nas escolas. “Há um grande número de vagas, mas não há preparo para receber as pessoas com deficiência. Temos uma demanda reprimida em relação aos alunos com deficiência intelectual. A comunidade surda também está desprotegida. Para piorar, nem mesmo têm acesso à informação cotidiana, através da televisão”, explicou.
O presidente do Conede/SC enfatizou a necessidade de fomentar os debates em torno do processo de inclusão no mercado de trabalho. “Isso garantirá a acessibilidade e a diminuição do preconceito atitudinal. Se não mudar a cultura, será difícil mudar os índices. E os deficientes continuarão à margem deste processo”, continuou.
Qualificação
Segundo o Ministério do Trabalho, Santa Catarina é o estado da região Sul que menos emprega pessoas com deficiência. Para mudar esse quadro é fundamental que estas pessoas se qualifiquem. “A indústria catarinense precisa de pessoas com qualificação e eles acabam ficando à margem porque não têm acesso nem à escola. Isso só mudará quando os empregadores perceberem que estas pessoas também produzem”, disse.
Desde o ano 2000 não há projetos de capacitação para este segmento da sociedade, entretanto, a Administração Pública recebe recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). “Mas eles não aplicam. Com isto, acabam formando nichos de mercado, como o exemplo de professores preparados para lidar com essas pessoas”, reclamou o presidente.
Outro questionamento feito por ele foi com relação ao turismo com acessibilidade. Ventura apontou que não há projeto de turismo e rotas acessíveis. “Precisamos de um espaço de dignidade com rampas de acesso para deficientes visuais e deques nas praias para que os cadeirantes possam se deslocar. “É essencial assegurar o direito constitucional dessas pessoas, o seu direito de ir vir. Uma capital como a nossa não pode se orgulhar de ter apenas 10% dos ônibus adaptados”, pontuou.
Um exemplo positivo sobre empresas que contratam pessoas com deficiência é a Tivit, empresa de soluções integradas que tem unidades na Grande Florianópolis. Na área de tele atendimento emprega, atualmente, 73 pessoas com deficiência. De acordo com a assistente de Recursos Humanos, responsável pelo Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência, o número ainda é inferior ao que determina a lei das cotas, ou seja, que 5% do número de vagas sejam destinados a este segmento. “Fazemos o recrutamento através do boca-a-boca, porque é o que mais funciona. O que dificulta a contratação de mais pessoas na empresa é a qualificação. Entretanto, uma pessoa com deficiência tem mais chances de conseguir um emprego do que uma pessoa dita normal, pelo número de vagas que as empresas oferecem”, explicou.
