Cerca de 1.100 escolas da rede pública estadual poderão utilizar o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC). A solenidade de lançamento será segunda-feira, 14, às 17h. A cerimônia será no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo do Governo do Estado.
Em 2013, o Cartão foi implantado como projeto-piloto em 12 escolas, e este ano será estendido às demais unidades da rede. Segundo o diretor de Administração Financeira da Secretaria da Educação, Djalma Coutinho, a medida é destinada ao pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, auxiliando na manutenção e conservação das escolas. “O objetivo é desburocratizar o sistema e dar transparência no controle dos gastos públicos”, informa.
Com o CPESC, o gestor escolar poderá comprar material de expediente diretamente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.
Cada escola terá um repasse anual entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior. O dinheiro será repassado em duas parcelas, abril e agosto, num total de R$ 7 milhões. De acordo com o diretor de Administração Financeira, os limites de disponibilização de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios:
Escolas com até 100 alunos → R$ 2 mil/ano.
Escolas com 101 a 150 alunos → R$ 3 mil/ano.
Escolas com 151 a 200 alunos → R$ 4 mil/ano.
Escolas com 201 a 300 alunos → R$ 5 mil/ano.
Escolas com 301 a 400 alunos → R$ 6 mil/ano.
Escolas com 401 a 500 alunos → R$ 7 mil/ano.
Escolas acima de 501 alunos → R$ 8 mil/ano.
Na mesma data, às 14h, os gerentes Regionais de Educação e os responsáveis pelo Cartão nas Regionais serão treinados e orientados quanto à operacionalização, pelas Secretarias da Fazenda e Educação.
O Cartão de Pagamento foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013, e tem base legal no inciso VIII, do art. 24, da Lei 8666/93. Para a implantação, o governador do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil.
