Os donos dos Supermercados Angeloni tiveram bens sequestrados como forma de garantir o ressarcimento ao erário em razão da sonegação de impostos no valor de mais de R$ 500 mil. A medida de sequestro de bens foi deferida pelo Juízo da Comarca de Criciúma, no dia 26 de outubro de 2016, atendendo o pedido da 6ª Promotoria de Justiça, especializada no combate à sonegação fiscal na região.
Ao todo foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni. Com a medida, tais bens foram cadastrados no sistema RENAJUD, o que impossibilita a sua transferência. Agora, os veículos serão avaliados para apurar se o valor é suficiente para garantir o pagamento integral do débito tributário ao Estado de Santa Catarina, e, eventualmente, outros bens ou valores poderão ainda ser objeto de sequestro.
Segundo a Promotora de Justiça Vera Lúcia Coro Bedinoto, os empresários respondem a três processos criminais na comarca de Criciúma, e, ainda, a processos em Tubarão e Laguna, todos por sonegação. "De acordo com dados da Fazenda Estadual a empresa Angeloni S/A é a segunda maior devedora de ICMS do Estado", afirma.
Antes de ingressar com ações criminais na área tributária, o Ministério Público precisa aguardar o fim do contencioso administrativo. Ou seja, assim que a Secretaria Estadual da Fazenda detecta a possibilidade de fraude fiscal a empresa é notificada. A partir daí inicia-se um processo administrativo tributário a fim de garantir a ampla defesa do contribuinte, e, no caso, a empresa não obteve sucesso no recurso interposto junto ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT).
O débito tributário que resultou no sequestro dos veículos dos Angeloni é fruto de apenas uma notificação, cujo valor atualizado é de R$ 502.344,22. A sonegação desse valor refere-se ao período de janeiro a abril de 2010, e tal fraude, conforme apurado pela Secretaria da Fazenda do Estado, repetiu-se em pelo menos 20 filiais da empresa, cuja matriz localiza-se em Criciúma.
Os empresários já recorreram da decisão do sequestro de bens.
As informações são da Secretaria de Comunicação do MPSC.
