Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e da Associação Catarinense comemoraram a parceria para a realização da 1ª Conferência Direito, Democracia e Liberdade de Expressão, promovida pelas duas entidades. A Conferência encerrou nesta quinta-feira, 31, reunindo no painel “Difamação e Calúnia” o criminalista José Roberto Batochio, o comentarista político do Grupo RBS, Moacir Pereira, e advogada Sandra Krieger Gonçalves. O evento teve palestra inaugural do vice-presidente da República, Michel Temer, quarta-feira, 30. As informações são da OAB/SC.
O presidente da OAB/SC, TulloCavallazzi Filho, destacou a relevância dos termas debatidos. “Discussões como estas é que nos fazem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas duas profissões, que são protagonistas e pilares do Estado democrático”, disse.
Ao falar na Conferência, o criminalista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, alertou sobre “o neo autoritarismo que está se instalando pelo mundo”. Ele citou exemplos de decisões autoritárias em várias países que são referência nas decisões tomadas no Brasil. “Osama Bin Laden, mesmo com o ato condenável que cometeu, como qualquer outra pessoa teria direito a julgamento, o que não ocorreu. Mesmo tendo sido dominado, recebeu ordem de execução pelo governo norte-americano, que também permite a tortura e que funcionários públicos matem em eminência ameaça ao estado americano. “Isto é exemplo de democracia?”, questionou o criminalista.
A mediadora do painel, a secretária- adjunta da OAB/SC, Sandra Krieger, destacou a necessidade de jornalistas compreenderem a necessidade de cumprir todas as etapas do processo judicial, evitando atropelos que podem comprometer reputações. “Não pode haver julgamento sem direito à defesa. Esse rito protege todo o cidadão, inclusive a nós mesmos”, advertiu.
