Por 35 votos a quatro foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 35/2015, do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) no âmbito do estado de Santa Catarina e fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina (RPPS/SC).
A matéria foi aprovada em segundo turno e também em redação final.
Durante o processo de votação foram rejeitados 12 destaques apresentados por parlamentares do Partido dos Trabalhadores.
O projeto segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo.