O projeto de lei do complementar 951/2008, que trata sobre o Defeso da Bacia do Itacorubi, foi discutido por representantes comunitários, classe empresarial e políticos, numa audiência pública ontem à noite (29/1), no bairro Córrego Grande, Florianópolis. O debate aconteceu no Conselho Comunitário do Córrego Grande.
O vereador Marques Loureiro fez uma explanação da matéria explicando que o projeto tramita nas comissões e antes de ser votado no plenário é obrigado ser discutido com os moradores da comunidade onde ele pretende ser implantado.
Como o objetivo principal é defender o meio ambiente, o secretário da Fundação do Meio Ambiente, José Carlos Ferreira Rauen, pediu a palavra e discursou sobre a necessidade do defeso em pelo menos dois anos, até que o Plano Diretor Participativo seja concluído. Rauen explicou que, se o projeto for aprovado na Câmara, apenas as construções em andamento terão o ritmo de trabalho normal. Ele lembrou que prefeitura recebeu abaixo assinado de 13 entidades comunitárias pedindo frear as edificações na bacia, enquanto não houver infra-estrutura para garantir o crescimento populacional.
O relator do projeto, vereador Renato Geske, ressaltou que o defeso suspende as novas edificações residenciais de ocupação multifamiliar, bem como o licenciamento para indústria e comércio em geral na bacia compreendida pelos bairros Itacorubi, Santa Mônica, Córrego Grande, Pantanal, Saco dos Limões, Trindade, João Paulo e parte da Agronômica, onde vivem cerca de 80 mil habitantes.
O projeto do “Defeso do Itacorubi” assinado pelo prefeito Dário Berger, argumenta que bacia polarizada pelo bairro tem extrema fragilidade quanto a sustentabilidade ambiental e ao longo dos anos foi tratada “com a costumeira benevolência em relação à sua ocupação territorial, a ponto de hoje se apresentar com graves fatores negativos, prejudicando não só a qualidade de vida da população já assentada como o meio ambiente que lhe é peculiar”.
Num dos trechos do projeto o prefeito ressalta: “Medidas enérgicas e até certo ponto radicais devem ser tomadas visando coibir novas ocupações volumosas que possam ser prejudiciais ao equilíbrio ecológico”. A bacia do Itacorubi sedia duas universidades (UFSC e Udesc), um shopping e várias organizações públicas e privadas – Eletrosul, Cidasc, Celesc, Epagri, Fiesc e Brasil Telecom e Crea-SC, entre outras.
Além de moradores da bacia e lideranças comunitária participaram da audiência pública representantes do Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, do Sindicato da Industria da Construção Civil, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, e os vereadores Gean Marques Loureiro, Asael Pereira, Deglaber Goulart, Márcio de Souza, João Amin, Erádio Manoel Gonçalves e João da Bega.
