O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisões de primeiro e segundo grau obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e manteve a ordem de demolição de uma pousada construída irregularmente em área de preservação limitada no Pântano do Sul, em Florianópolis. A decisão é passível de recurso. As informações são da Coordenadoria de Comunicação Social do MP-SC.
Na ação civil pública, o promotor Rui Arno Richter, com atuação na área do meio ambiente na comarca da Capital, demonstrou que a pousada foi construída clandestinamente sobre um costão, com destinação de uso inadequado e número de pavimentos e ocupação do solo superior ao permitido por lei.
Diante dos fatos apresentados pelo MP-SC, o Juízo da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou a demolição da pousada. Os proprietários apelaram, então, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que manteve a decisão inicial, por unanimidade da Terceira Câmara de Direito Público.
Inconformados com o novo revés, os proprietários recorreram ao STJ. Porém, o ministro Benedito Gonçalves negou seguimento ao recurso e manteve a determinação de demolição da pousada.
