Medida pretende dar mais segurança para o público em eventos
públicos ou privados nos quais exista a obrigatoriedade de oferta de estrutura de serviço de saúde
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) publicou resolução definindo regras para a atuação das empresas que prestam serviços de atendimento móvel de urgência e emergência em eventos (shows, cerimônias, congressos, jogos de futebol, entre outros) no estado. A medida, que já está em vigor, deve garantir mais segurança ao público e se aplica àqueles eventos que devem obrigatoriamente contar com estrutura de atendimento à saúde.
A definição dos eventos onde há necessidade de atendimento médico e presença de ambulância é feita pelas autoridades responsáveis pela liberação de licenças e leva em conta legislações federais, estaduais e municipais.
“O setor de fiscalização do CRM-SC identificou muita informalidade nas empresas que atuam no mercado de atendimento móvel de urgência e emergência, especificamente em eventos. Surgiu então a necessidade de reforçar que as empresas prestadoras de tais serviços devem ter equipe técnica, incluindo médico, além de instalações físicas e operacionais estruturadas”, explica a médica e Conselheira do CRM-SC, Lygia Goretti Bruggemann Peters, responsável pelo documento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência é regulamentado por Resoluções do Conselho Federal de Medicina e CRM-SC. Sua atribuição é prestar os primeiros atendimentos a qualquer indivíduo vítima de algum agravo à sua saúde, fora de ambiente médico, garantindo diagnóstico, atendimento adequado e o transporte do paciente para algum hospital, quando necessário. A normativa torna mais clara a necessidade de empresas especializadas no atendimento a eventos cumprirem o que é determinado na legislação, essencial para garantir atendimento adequado ao público.
A resolução define que o serviço deve ter a coordenação e supervisão de um médico habilitado. Tanto o profissional médico, quanto a empresa e seu diretor técnico precisam estar registrados no CRM-SC, o que possibilita a fiscalização e acompanhamento técnico dos serviços. Além disso, há necessidade de a prestadora de serviços ter ambulância de suporte avançado e equipes com médicos presentes durante todo o evento.
A infraestrutura disponível precisa incluir instalações físicas adequadas para o armazenamento e guarda de equipamentos, cilindros de gases medicinais e medicamentos, com a correta higienização de materiais e equipamentos e ambulância. A resolução define ainda regras para o preenchimento e guarda de prontuários e procedimentos adequados quando do encaminhamento de pacientes para hospitais, sempre que necessário.
