O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC) vai apresentar um estudo sobre os impactos dos aumentos de até 200% nas taxas dos cartórios para o Tribunal de Justiça e para a Frente Parlamentar Imobiliária de Santa Catarina. O trabalho está sendo realizado em conjunto com a Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC e com a Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).
Após as críticas públicas do CRECI/SC à aprovação do projeto do Tribunal de Justiça, sem o devido debate, parlamentares presentes à reunião da Frente Parlamentar Imobiliária, realizada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, admitiram que a proposta foi de fato votada sem a discussão necessária. Com a pressão, a Frente Parlamentar convidou as entidades presentes no encontro para criar um grupo de trabalho, com o objetivo de elaborar propostas que se contraponham ao aumento.
“O CRECI/SC e instituições parceiras já estão em fase adiantada dos estudos, com números alarmantes sobre os efeitos desses aumentos, que prejudicam os negócios imobiliários, a regularização dos imóveis e a sociedade”, adiantou Marcelo Brognoli, 2º vice-presidente do CRECI/SC, que teve assento ao lado dos parlamentares e fez um pronunciamento em nome do Conselho durante a reunião.
Levantamento do Observatório da FIESC mostra que os novos aumentos não se justificam, pois têm sido acima da inflação nos últimos anos. Entre 2017 e 2024, o crescimento acumulado dos registros sem valor foi de 349,9%, contra 37,8% do IPCA e 70% do IGP-M. A maioria dos atos de registro de imóveis está acima do IPCA.
Foto: Marcelo Brognoli, 2º vice-presidente do CRECI/SC, apresenta posição do Conselho contra aumentos excessivos das taxas cartorárias
